NOVA Relação dos agentes públicos com contas rejeitadas - TCE - RJ, encaminhada em 05/07/2012.

NOVA Relação dos agentes públicos com contas rejeitadas - TCE - RJ, encaminhada em 05/07/2012.

http://www.tre-rj.gov.br/eleicoes_2012/internet/jsp/download_arquivo.jsp?id=56826&idconteudo=80145

Divulgação de candidaturas

Divulgação de candidaturas - DivulgaCand 2012

Fonte: TSE

DivulgaCand é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil.

Por meio do sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas por município e cargo. Além disso, pode-se verificar a situação do candidato, assim como todos os seus dados, conforme foi informado à Justiça Eleitoral.
O sistema é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos que desejarem. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
Acesse e conheça os candidatos da sua cidade.

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/FramesetPrincipal.action?siglaUFSelecionada=RJ

TRE-RJ vetará candidatos com contas reprovadas

Luiz Zveiter diz que políticos com contas reprovadas terão de recorrer à justiça comum

Cássio Bruno

RIO - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz Zveiter, anunciou nesta sexta-feira que vai vetar os registros de candidaturas para as eleições de outubro de políticos que estiverem relacionados entre os 499 nomes da lista recebida por ele do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Todos foram considerados inelegíveis porque tiveram as contas reprovadas enquanto ocupavam cargos públicos nos municípios, boa parte deles ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

— Não vamos entrar no mérito dos processos de rejeição das contas. Quem faz isto é o TCE-RJ. Iremos indeferir todos os pedidos de registros de candidaturas dessas pessoas que vão ser candidatas. Quem se sentir prejudicado de alguma forma deve recorrer à Justiça comum ou ao próprio TCE para que este retire o nome da lista — afirmou Zveiter.

O TCE-RJ se baseou na Lei de Inelegibilidade, que deixa candidatos de fora da disputa eleitoral por até oito anos. O órgão enviou os nomes para o TRE-RJ na última quinta-feira, antecipando-se ao prazo final determinado pela legislação eleitoral (5 de julho).

Pelo menos dois pré-candidatos a prefeito ficaram impedidos de concorrer à reeleição: Amaro Fernandes (PRB), em Carapebus, e Gilson Nunes Siqueira (PP), em Cardoso Moreira. Há ainda ex-prefeitos que pretendem voltar ao cargo e que serão barrados pelo TRE-RJ. Entre eles, Maria Lúcia dos Santos (PMDB) e Cornélio Ribeiro (PTB), ambos em Belford Roxo; Sylvio Lopes (PSDB), em Macaé; e Aílton Rosa Vivas (PSL), em Guapimirim. Em Niterói, o ex-prefeito Godofredo Pinto (PT), segundo o TRE-RJ, não poderá disputar a vaga para vereador.

Aílton Vivas, por exemplo, teve as contas reprovadas em 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003. Revoltado, ele criticou o TCE-RJ ontem à noite:

— O tribunal não tem força para proibir ninguém de ser candidato. Eu não dou nem confiança. Eles não me assustam. O que o tribunal sabe fazer é extorquir os prefeitos. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Câmara (de Guapimirim). Eu tenho advogado e vou recorrer à Justiça.

Procurado pelo GLOBO logo depois das declarações de Aílton Vivas, por volta das 19h40m, nenhum representante do TCE-RJ foi encontrado para responder sobre o assunto.

Outros 21 ex-prefeitos foram enquadrados, como Altamir Gomes (Nova Iguaçu), Arnaldo Viana (Campos), Henry Charles (São Gonçalo), Roosevelt Brasil (Macaé), Uzias Mocotó e Antônio de Carvalho (ambos São João de Meriti) e Waldir Zito (Belford Roxo).

A atual prefeita de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset (PDT) também foi incluída, mas ela não pode tentar a reeleição porque já está no segundo mandato consecutivo. Aparecem ainda Gilson Cantarino, secretário de Saúde na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), e Rogério Onofre, ex-prefeito de Paraíba do Sul, que atualmente ocupa a presidência do Detro.

URL: http://glo.bo/K21pNd

Notícia publicada em 1/06/12 - 23h36Atualizada em 1/06/12 - 23h36Impressa em 26/06/12 - 23h11

Na escuridão, todos os gatos são pardos

29/05/2012 12:14:45 Na escuridão, todos os gatos são pardos Mário Moura Não chega a ser uma onda, mas há uma “marolinha” de assaltos às residências está em curso nos bairros do município de Itatiaia. Um clima de insegurança ronda os lares da cidade, especialmente das pessoas que, com frequência, se ausentam para trabalhar e estudar. É claro que esta situação não é uma exclusividade de Itatiaia. Outros municípios do Estado do Rio convivem com o mesmo incômodo. É comum nas cidades do Interior, ouvir dizer que um bujão de gás foi surrupiado ali e uma roupa furtada da corda acolá. São pequenos furtos, mas que tiram a tranquilidade da população e, por isso, merecem a atenção das autoridades. Mas não é isso que acontece. Resultado: este tipo modesto de ação criminosa, tradicionalmente impune nos municípios do Interior, abre espaço para outras ações mais arrojadas, intimidadoras, socialmente turbulentas. E para coibir, fica muito mais difícil. Quem poderia imaginar que um dia um morador da pacata Itatiaia pudesse ser vítima de um sequestro relâmpago, um fato comum e frequente até então só nas grandes cidades? E não é que aconteceu Imaginem só o sufoco que este cidadão viveu. Assim que esta notícia se espalhou pela cidade, o clima temor era evidente entre as pessoas nas ruas do Centro e de Penedo. Recebi muitos e-mails, pedindo para tratar aqui neste espaço do tema segurança pública na região. Não é a minha praia, mas constato com tristeza, que os jornais que circulam na região das Agulhas Negras estão dando espaços cada vez mais generosos à violência. E não é porque querem. É porque a violência esta presente no nosso dia a dia, e as autoridades parecem que não se deram conta disso. A preocupação das pessoas, portanto, se justifica. Afinal, como devem se sentir os pais que têm filhos estudantes de cursos noturnos, alvos fáceis para os meliantes que perambulam pelas ruas pouco iluminadas e sem patrulhamento? Ruas pouco iluminadas. Eis ai um problema comum às cidades do Interior. Um problema, que convenhamos, é de fácil solução. Qualquer política séria de prevenção e redução da criminalidade tem que levar em consideração a influência da iluminação pública precária nos índices de violência. Isso é ponto pacífico. É inacreditável que um raciocínio tão primário não sirva de base para as ações de governo na área de segurança pública. O breu das ruas de Itatiaia, por exemplo, é um convite à multiplicação de roubos e furtos. Vêm de longe as promessas de recuperar a iluminação do Centro e de Penedo, feitas pelos prefeitos que ocuparam, até aqui, a Prefeitura de Itatiaia. Promessas que vão comemorar em junho próximo, 23 anos de existência, coincidentemente o mesmo tempo de vida da cidade. “A Itatiaia de hoje – disse-me um velho político da região - é a mesma de ontem, às escuras como uma cidade fantasma”. E eu completo, para a alegria dos malfeitores e o pavor das pessoas que precisam se deslocar de um lado para o outro da cidade sob a penumbra provocada pela omissão histórica do poder público. Não cola o surrado discurso dos prefeitos de que segurança é um dever do Estado. É verdade, mas as Prefeituras precisam fazer a sua parte, criar condições para o bom desempenho da polícia. Iluminar as ruas, posto que, na escuridão, todos os gatos são pardos. DE OLHO EM RESENDE Jornal da AMAEP - A segunda edição do Jornal da AMAEP (Associação de Moradores de Engenheiro Passos/Resende) destaca o comércio doméstico desenvolvido pelos moradores do distrito. Uma forma de aumentar a receita familiar que cresce e ganha amparo legal. Nesta edição do Jornal da AMAEP a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que matem no distrito de Engenheiro Passos a sua principal unidade industrial, A Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), divulga que já está disponível no seu site (www.inb.gov.br) a nova área de acesso à informação. Vida em suas mãos - O prefeito José Rechuan participa nesta segunda-feira, dia 28, da formatura da segunda turma do curso de capacitação do programa "A Vida em Suas Mãos". A cerimônia terá início às 19 horas, no salão comunitário da Igreja São Benedito, no distrito de Engenheiro Passos. Além do prefeito, participarão representantes da Organização Não Governamental Evoluir, associação de moradores e profissionais da área da educação. A iniciativa é realizada em Resende por meio de uma parceria entre a Prefeitura, COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) e a ONG Evoluir. O objetivo é qualificar os membros das comunidades, professores e líderes religiosos para trabalhar ações de prevenção contra drogas. Em Engenheiro Passos, o curso certificará 14 pessoas da comunidade, que durante dois meses participaram de aulas práticas e teóricas, na Escola Municipal de Augusto de Carvalho. Neste período foram trabalhados os projetos: Prevenção nas Comunidades e Escolas, Comunidades Transformadoras, Recuperando Vidas e Criando Oportunidades. Pesquisa – Semana passada circulou no município uma pesquisa, não registrada no TRE, que aponta confortável vantagem do prefeito Rechuan sobre seus adversários. O ex-deputado e prefeito da cidade, Noel de Carvalho aparece em segundo lugar e diz ter munição para reagir. A tática dos marqueteiros do pré-candidato do PMDB, Noel de Carvalho, é de aumentar a pressão sobre o líder nas pesquisas Rechuan, que em entrevista a um jornal da região, disse estar acostumado a trabalhar sobre pressão. Entre os correligionários do prefeito Rechuan, uma constatação: ele já desceu do salto alto, posição que era vista com antipatia pelo eleitor mais humilde. DE OLHO EM ITATIAIA Churrasco - Uma pré-candidata a vereadora do PR, partido do ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Almir Dumay, abriu a temporada de caça ao voto na cidade. E como não poderia deixar de ser, a estrela do churrasco foi o pré-candidato Dumay, muito feliz, segundo participantes, com o assédio dos eleitores. Trocar voto por churrasco é uma lamentável prática utilizada na campanha eleitoral em Itatiaia. O preço que se paga depois, não é nada barato. Programa – Não só de churrasco vive a campanha do pré-candidato Almir Dumay. Convencidos de que não há impedimento legal à sua candidatura à Prefeitura em outubro, seus correligionários trabalham na formulação de um programa de governo com foco no desenvolvimento com qualidade de vida. A turma do Dumay está entusiasmada com o desempenho do pré-candidato nas pesquisas. Na última que circulou na cidade, Almir Dumay ampliou a sua vantagem sobre o segundo colocado, o vereador Sancler. Prefeitura trabalhando – Você sabia que muita coisa boa está acontecendo em Itatiaia? Não! Nem eu, até aceitar o convite do prefeito Luis Carlos Ypê para conhecer realizações do seu governo, que mereciam, além de amplo destaque na mídia local, o mesmo tratamento dado aos anúncios de novos investimentos empresariais na cidade. A criação da Casa de Cultura de Itatiaia, que oferece à população mais 30 atividades e instalações dignas para a prática de cada uma delas, é um bom exemplo. Cerca de mil pessoas frequentam este espaço, ratificando os versos de uma famosa canção dos Titãs, que diz: “a gente não quer só comida. Quer comida diversão e arte”. Tudo que é oferecido neste espaço é grátis e, de brinde, as pessoas são recebidas com muita simpatia por quem lá trabalha. Não tenho dúvidas em afirmar que a Casa de Cultura de Itatiaia é um dos grandes feitos da administração Ypê, que dela fala com muito – e merecido – entusiasmo. Vale a pena conhecê-la. Cereja do bolo – Outro belo trabalho da administração Ypê, é a recuperação da Pré-Escola Municipal Geralda Alves. Dá gosto ver as crianças de famílias humildes desfrutando de instalações higiênicas e confortáveis, que dão dignidade aos alunos e professores. Visitei todos os cantos da Pré-Escola, os já utilizados e os que ainda dependem de obras, acompanhado pela Professora Patrícia Maia, muito feliz com o trabalho ali realizado. Investimentos como este falam de perto à população, que retribuem na medida certa. A administração Ypê tem o que mostrar, basta mostrar. Entusiasmo petista – Há muito tempo não se via tanto entusiasmo entre os petistas de Itatiaia. A razão disso é o excelente desempenho da pré-candidata petista à Prefeitura, Gilda Mollica. É fácil notar o natural crescimento da sua campanha, especialmente junto às classes menos favorecidas da cidade. Mas Gilda também se destaca nos encontros que realiza com os eleitores mais exigentes, esperançosos de que uma mulher preparada pode revolucionar a maneira de fazer política na cidade. Gilda e sua equipe faz uma campanha com conteúdo, segundo um dos integrantes da sua equipe. Ele nos informa que o PT de Itatiaia está elaborando um programa de governo com base nas informações que colhe nos contatos com a população, além de consultas que faz a especialistas das principais áreas de atuação do poder público. O PT ainda nutre esperança de que outros partidos venham se aliar à candidatura Gilda Mollica. Enquanto as coligações não se definem, o PT continua trabalhando incansavelmente com a possibilidade de, através de propostas inovadoras de governo, consiga atrair a participação popular e conquistar seu voto de confiança. Tucano no muro – Quem conhece o ex-prefeito Jair Alexandre, sabe que campanha para ele não passa de 45 dias. Com essa tática ele perdeu e venceu eleições. Jair continua o mesmo: anda pela cidade, visita pessoas, mas não expressa claramente se é ou não pré-candidato à Prefeitura de Itatiaia. Tem tucano pulando do muro, diante da indefinição de Jair, que continua fiel a sua tática. Porém, uma noticia circulou na cidade e deixou muita gente de boca aberta: “Jair vai declarar, em breve, apoio à reeleição do prefeito Luis Carlos Ypê”. Verdade? Mentira? Só o tempo dirá. As andanças do Sancler - O informativo Prestando Contas do vereador Sancler procura destacar o trabalho do vereador em vários campos. Sancler aparece ao lado de várias personalidades políticas do cenário nacional e de cada tenta arrancar algum benefício para a população de Itatiaia. Será que já dá para festejar a injeção de R$ 1.200 milhões investidos na estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde do município, solicitação feita pelo vereador Sancler liberada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB)?

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Presidente uruguaio vive em chácara e doa 90% do salário

Governante mais pobre das Américas, Mujica é um ex-guerrilheiro tupamaro

Janaína Figueiredo

Correspondente

BUENOS AIRES — A presidente Cristina Kirchner anunciou esta semana a decisão de transferir para pesos um depósito bancário de US$ 3 milhões, na tentativa de convencer os argentinos a pouparem em moeda nacional. Com um patrimônio estimado em US$ 15 milhões, ela é uma das mulheres mais ricas do país e integra a lista de presidentes milionários da região, como o chileno Sebastián Piñera. Do outro lado do Rio da Prata, o uruguaio José “Pepe” Mujica, o chefe de Estado mais pobre do continente, vive em condições de austeridade e conserva o mesmo patrimônio que possuía quando chegou ao poder, em 2010: uma humilde chácara a 20 quilômetros de Montevidéu e um fusca modelo 1987, avaliado em US$ 1.925. Mujica doa 90% dos US$ 12.500 que recebe mensalmente a programas sociais.

Quando o Uruguai recuperou sua democracia, em 1985, Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro, saiu da prisão e disse que todos em seu país deviam aprender a “viver como pobres”. E foi o que ele fez. Junto com sua companheira, a senadora e também ex-tupamara LuciaTopolansky — que, ao contrário do presidente, pertencia a uma família de classe alta — mudou-se para a chácara e construiu uma vida simples.

Na semana passada, Mujica, de 77 anos, foi notícia no Uruguai por ter saído sozinho para comprar uma tampa de privada. Na volta para casa, o presidente foi visto pelos jogadores do Huracán del Paso de la Arena, um time local, que o chamaram para comer um churrasco e conversar. E lá foi Mujica, com a tampa de privada debaixo do braço.

— A simplicidade do presidente não é pose — contou o jornalista do “El País” Eduardo Delgado. — Participei de várias viagens presidenciais, e todos fomos com Mujica em aviões de companhias comerciais e em classe econômica.

Em entrevista ao semanário “Búsqueda”, realizada durante a campanha eleitoral de 2009, o presidente explicou sua teoria. Para ele, viver como pobre é a única maneira de libertar-se das pressões da sociedade de consumo.

“Temos de escapar da escravidão que impõe a dependência material, que é uma das coisas que mais roubam tempo na sociedade contemporânea”, filosofou então Mujica. “Se você se deixa arrastar pelas pressões da sociedade de consumo, não existe dinheiro que alcance, não tem fim, é infinito”.
Além de doar seu salário, Mujica destina parte do dinheiro restante a pagar tratamentos de saúde para uma de suas irmãs, que sofre de esquizofrenia, segundo confirmaram pessoas que há muitos anos convivem com o presidente. Em sua chácara, a única mudança desde que se tornou presidente foi a construção de uma casinha para os seguranças. Com certa aversão ao protocolo, Mujica teve de aceitar, também, roupas novas. Mas sempre preservando seu estilo informal, que não inclui, até hoje, o uso de gravata.

— Já jantei na casa do presidente, e até a comida é muito simples: é uma típica família de classe média baixa — contou um jornalista uruguaio, que pediu para não ser identificado.
O jeito Mujica de ser é bem visto por muitos uruguaios, mas questionado pelas classes mais altas, que têm certa dificuldade em aceitar um presidente que fala e vive como um homem do campo. Ainda com dois anos e meio de governo pela frente, Mujica tem 52% de aprovação popular, segundo pesquisa do instituto Data Medida. Já seu vice, Danilo Astori, um economista moderado e com um estilo bem mais sofisticado, obteve 60% de avaliação positiva.

URL: http://glo.bo/La62pB

Notícia publicada em 8/06/12 - 22h40 Atualizada em 8/06/12 - 22h51Impressa em 09/06/12 - 19h02

Pela Profissionalização do Serviço Público

Em fevereiro de 2006 publicamos em nosso Informativo esta matéria, mas infelizmente até hoje nada mudou.

Dia do Trabalho

CONVITE

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Itatiaia

convida a todos para o Ato Público em comemoração ao Dia do Trabalho

que acontecerá no dia 01/05/2012 às 15 horas na Praça do BANERJ,

teremos música ao vivo, sorteio de brindes e distribuição de bolo.

A obra que nunca termina

Cidade

A obra que nunca termina

Há mais de quatro anos moradores e turistas que precisam utilizar a BR 485, a Estrada do Parque Nacional do Itatiaia (foto), esperam pela obra que sanaria o problema do asfalto em péssimo estado de conservação. De acordo com a placa afixada no Km 0 da via, na entrada da cidade, o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa contratada para o serviço começou no dia 22 de abril de 2008. De lá para cá pouca coisa foi feita, com apenas algumas intervenções na rede pluvial. Enquanto isso, a principal porta de entrada a um dos principais pontos turísticos da região das Agulhas Negras está abandonada, com condições precárias para o tráfego.

A BR 485 possui pouco mais de 40 quilômetros de extensão, percorrendo três municípios: Itatiaia e Resende, no Estado do Rio de Janeiro; e Itamonte, em Minas Gerais. Ela é responsável por fazer a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra à parte baixa do Parque Nacional. Em outro trecho, a rodovia liga a BR 354, no lugar conhecido como Garganta do Registro, em Itamonte, à parte alta do Parque, com o acesso ao Pico das Agulhas Negras. Uma curiosidade da estrada é que ela é considerada uma das mais altas rodovias federais do Brasil.

Confira a matéria na íntegra no jornal BEIRA-RIO. Assine já!

http://www.jornalbeirario.com.br/page/noticia_detail.asp?cod=4558

Cidades

Em itatiaia, Ypê não respeita nem os mortos
Postado em: 19/4/2012 22:55:30

Cemitério de Itatiaia – Inúmeras reclamações são feitas do Cemitério Municipal de Itatiaia. A palavra cemitério foi usada pelos primeiros cristãos para designar os terrenos destinados à sepultura de seus mortos. A população se queixa das péssimas condições do local, o mato alto, sujeira espalhada por todo canto e jazidos quebrados.
A secretaria de Obras, órgão responsável pela manutenção e fiscalização do local não tem cumprido com o seu papel. Toda estrutura do cemitério está precisando de uma reforma geral e atenção do poder público, que fecha os olhos para esta grave situação. As necessidades vão desde a cobertura para tempos chuvosos, iluminação noturna e vigias, para melhorar a segurança, além disso, a área interna precisa de melhorias nas acomodações para as pessoas que estão sepultando seus entes queridos.
O cemitério não é o melhor lugar do mundo, e em péssimas condições para atender indivíduos fragilizados pela perda de alguém querido, torna o trauma ainda maior.
Segundo um funcionário que quis se identificar com medo de perseguição política por parte do atual governante, Luis Carlos Ypê, o cemitério se encontra em um verdadeiro descaso. “A entrada é suja, o mato alto cobre os jazidos, há dificuldade de identificar os túmulos, e os muros estão prestes a cair. Outro problema gravíssimo, são os restos mortais que são possíveis ser vistos por qualquer um através dos buracos nos túmulos – trazendo a proliferação de vetores. A falta de manutenção regular dificulta a visita, por causa do mau cheiro que fica no local. Impedindo a circulação dentro do cemitério, que está mal cuidado e com objetos quebros”, afirma ele. Diante dos relatos da moradora, nota-se que na cidade não parece existir governante.
As reformas necessárias no local, obras para atender melhor quem utiliza o espaço para visitar entes e amigos, a recuperação de cada área danificada e mal cuidada, e a elaboração de instalações adequadas devem ser a meta da prefeitura. Com objetivos de melhorar as condições de circulação das pessoas por ocasião da grande visitação, salas de vigília com suporte de granito para as urnas fúnebres e recuperação da capela devem ser providenciados imediatamente. A Prefeitura de Itatiaia deve atentar para essas ações atendendo as carências da população.
Outra questão que, não deve deixar de ser tratada, refere-se ao modo de disposição dos cadáveres. Atualmente a preocupação geral, gira em torno da questão ambiental, mas se esquecem dos cemitérios. Cemitério é o local onde a morte e causa mortis dos individuos estão sepultadas. Portanto, se existe um local repleto de contaminação, é este. De acordo com pesquisa realizada em 600 cemitérios do Brasil — 75% municipal e 25% particular —, pelo geólogo Leziro Marques Silva, de 15% a 20% dos locais apresentam subsolo contaminado pelo necrochorume.
Uma das maiores preocupações dos ambientalistas é sobre o necrochorume - liquido que é liberado pelo corpo de um indivíduo morto. Nada mais é do que um processo de decomposição de um ser vivo. O necrochorume é composto por 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas, duas delas altamente tóxicas que atinge o lençol freático através da ação da chuva. A questão tratada é mais um problema ser solucionado, o descarte correto desses resíduos sólidos, para evitar contaminação.
São várias as questões que envolvem um cemitério. Mas o governo precisa estar atento a todas elas, principalmente tratar da manutenção do local e agir corretamente no despacho do necrochorume. Chega de descaso prefeito!

http://www.tribunadosmunicipios.com.br/v1/site/page/noticia.asp?id=187

Contratos da Prefeitura de Itatiaia – Parte 2

Ao analisarmos as publicações dos contratos feitos pela Prefeitura de Itatiaia verificamos que a Empresa CONSTRUSUL DE ITATIAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA aparece em grande parte desses contratos, a maioria foi feita através da modalidade CONVITE.

Veja o que diz a Cartilha “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil” da Transparência Brasil.

Licitações dirigidas

Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.

Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.

A Cartilha está disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/cartillhaolhovivo_baixa_v2.pdf/view

Outras matérias em que a CONSTRUSUL é destaque:

http://www.folhafluminense.com/page/noticias_interna.asp?categoria=11&cod=1239

http://assomaritatiaia.blogspot.com.br/2011/05/prefeito-promete-mais.html

Tentando saída de emergência em Itatiaia

HABITAÇÃO Tentando saída de emergência em Itatiaia Publicado em 14/4/2012, às 15h48 João Marcos Coelho Comunidade: Casas que deviam formar um complexo habitacional moderno foram invadidas no Nova Conquista Felippe Carotta Itatiaia No projeto, um complexo habitacional moderno, calçado, enfeitado com gramado verde e outras belezas. Na realidade, um conjunto de casas invadidas, em condições precárias, sem serviço de abastecimento de água nem saneamento básico. Pior: esse cenário de abandono existe após cinco anos da promessa das obras. Assim foi o relato de moradores para justificar o fato de terem ocupado cerca de 50 residências no bairro Nova Conquista, que seriam entregues a eles quando estivessem prontas. Na última quarta-feira, a equipe de reportagem do DIÁRIO DO VALE visitou o local. Lá encontrou um funcionário da prefeitura, que trabalhava no levantamento das necessidades sumárias das famílias alojadas na comunidade. Ele - que terá sua identidade preservada a fim de não ser prejudicado - explicou do que se trata a construção, além de revelar detalhes a respeito da invasão. - Trata-se de uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Habitação. Desde o início dos trabalhos vêm ocorrendo problemas. Primeiramente, a empreiteira contratada paralisou as atividades, quando as casas estavam quase concluídas. A empresa abriu falência e abandonou o canteiro - contou. - De lá pra cá, passou-se um ano e meio, sem nenhuma solução. Daí, os imóveis começaram a ser depredados, com roubo de pias, janelas, caixas d'água, etc. Quando isso começou a acontecer, as famílias que estavam no cadastramento para serem contempladas resolveram ocupar as casas. Eles pensaram: "Já que o pessoal está quebrando tudo, é melhor invadir" - acrescentou. O servidor mencionou ainda que, na semana passada, o prefeito Luís Carlos Ypê (PP) teria marcado uma reunião com o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani. O objetivo do político seria conseguir um documento da pasta, liberando o Executivo municipal a tocar o empreendimento e concluir a construção das moradias. - O prefeito não tem autorização para simplesmente entrar e terminar a obra. Ele foi tentar conseguir que o governo do estado retomasse os trabalhos e, no caso de isso não ser possível, obter uma liminar que autorizasse o poder público local a entrar em ação - disse. Procurado, ontem, para comentar o assunto, o assessor de imprensa da prefeitura, Rui Camejo, se negou a dar maiores informações. Já a assessoria da Secretaria Estadual de Habitação não respondeu, até o fechamento desta edição, às perguntas encaminhadas, via e-mail, pela reportagem do DIÁRIO DO VALE. Polícia e GM auxiliam trabalhos no local Na quarta-feira passada, a presença de uma viatura da Polícia Militar, com dois agentes armados, e mais quatro membros da Guarda Municipal, chamou a atenção na comunidade - que já conta com igreja e até um pequeno bar. Os PMs afirmaram que só estavam no local para dar cobertura aos trabalhos de servidores da prefeitura e de assistentes sociais, que, na ocasião, faziam o levantamento da realidade das famílias, incluindo necessidades primárias. - Da outra vez em que o pessoal veio trabalhar, dizem que eles foram ameaçados por alguns dos invasores. Então viemos para garantir a segurança e a tranquilidade - falou um policial. Questionados se haviam constatado algum tumulto naquela tarde, os guardas municipais responderam que "não". - Aqui, graças a Deus, os moradores são tranquilos. Mas, é sempre bom ficar de olho - afirmou um deles. ‘O sonho virou pesadelo', lamenta moradora Temerosos, os moradores das casas invadidas não aceitaram dar entrevista. Apenas uma aceitou o desafio. Mãe de duas filhas, Maria Alessandra Gonçalves de Oliveira recordou o início da história. - Eu morava numa casa que foi interditada por estar em área de risco. Quando chovia, molhava tudo por dentro. Daí, cerca de cinco anos atrás, me cadastrei para ganhar uma residência. Foi quando começaram as reuniões. Perdi vários finais de semana, entregando papelada e cumprindo outros trâmites. Fui contemplada com a moradia, e perdi de vez o local onde vivia - relatou. - No dia 20 de janeiro deste ano, agendaram uma reunião com a gente, mas ninguém do governo apareceu. Então, o pessoal que tinha direito começou, aos poucos, a ocupar a área. Veio um, veio outro, e todo mundo resolveu invadir. Do jeito que estava, nós viemos, antes que acabassem destruindo tudo - complementou. A jovem fez questão de frisar as condições em que as residências foram encontradas. - Há quase um mês, quando cheguei, o mato estava tão alto que atingia quase a metade da parede. Levaram tudo: pia, caixa d'água. A casa era para ter sido entregue com forro de PVC e, no entanto, nem piso tem. Nas reuniões em que comparecemos as maquetes mostravam um condomínio lindo, com gramado verde na frente e outras coisas. Do que foi combinado, nada aconteceu. Minhas filhas têm rinite alérgica e estamos mal. O sonho virou pesadelo - desabafou. - A rua devia estar asfaltada. Eu dormia imaginando minha família num lugar melhor - lamentou. Maria Alessandra finalizou destacando que o prazo do governo para entregar a obra estourou há quase dois anos. - Eles é que estão irregulares. Nós lutamos por isso aqui. É muito triste o que está acontecendo - emocionou-se. http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,55609,Tentando-saida-de-emergencia-em-Itatiaia.html#axzz1s4Sesifc

Prefeitura de Itatiaia faz contrato milionário com empresa que foi criada em 2009

Prefeitura de Itatiaia faz contrato milionário com empresa que foi criada em 2009, coincidentemente, primeiro ano de mandato do atual governo.
Nome da Empresa: TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ: 10.623.659/0001-58
Data da Abertura: 03/02/2009
Confira você mesmo no site da Receita Federal do Brasil
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/ConsulSitCadastralCNPJ.htm
Clique em Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Veja o que diz a cartilha “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”.

Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato

Nos períodos próximos à mudança de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas, ou de empresas-fantasmas que passarão a fornecer para a prefeitura.

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/cartillhaolhovivo_baixa_v2.pdf/view

CONTRATOS DA PREFEITURA DE ITATIAIA

FLORESTA PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA

CONSTRUSUL DE ITATIAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO E SERV. LTDA

TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA

GRUPO MAIS EMERGÊNCIAS LTDA

Terceirização de serviço público e o novo texto constitucional

por Kiyoshi Harada

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A cultura da privatização, que tomou conta do País sob a enganosa bandeira da agilidade e da eficiência, vem impulsionando a terceirização de serviços públicos.

A privatização, em seu sentido amplo, significa toda medida adotada pelo Estado para diminuir o seu tamanho, com vistas à agilização de suas atividades, que devem retringir-se ao desempenho de funções típicas do poder público. Ressalvamos que não há unanimidade na doutrina, quanto ao conceito de privatização que, aliás, é um conceito em evolução como assinalam os estudiosos. Mas, pode-se dizer que, em seu sentido genérico, ela abrange a desregulação, a desestatização, a desmonopolização, a concessão ou permissão de serviço público e a parceria com o setor privado, por meio de convênios ou contratos para execução de obras e serviços. Em seu sentido restrito, a privatização significa transferência de ativos ou do controle acionário de empresas estatais para o setor privado. É a modalidade adotada pela Lei nº 9.491, de 9-9-1997, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização.

A terceirização de serviço público, tema deste breve estudo, insere-se no âmbito da privatização genérica, em sua forma de parceira com o setor privado. Implica, necessariamente, contratação de terceiros pela Administração, com observância do processo licitatório, conforme Lei nº 8.666/93. Ela não se confunde com a terceirização de mão de obra substitutiva de servidor público de que trata o § 1º do art. 18 da LRF, para efeito de computar a despesas dela decorrente no limite global da despesa com pessoal.

Os administradores públicos, por incompetência ou má vontade na condução correta e eficiente do serviço público, ou por qualquer outra razão vêm promovendo a terceirização das atividades administrativas ao arrepio das normas legais e constitucionais vigentes. Ao invés de valorizar o quadro efetivo de servidores e melhorar as condições de trabalho, vêm permitindo o sucateamento de órgãos públicos essenciais à vida administrativa do ente político, para buscar na terceirização uma forma de agilizar a execução do serviço público.

Daí a freqüente confusão entre o interesse público e o interesse privado, a refletir-se na ação estatal, insubmissa ao império da legalidade, prevalecendo-se o princípio do pacta sunt servanda. É claro que os princípios de direito privado são tão importantes quanto os de direito público. O que não se pode jamais é confundir uns com os outros. O que não é admissível é essa miscelânea de princípios de um e de outro ramo do Direito, gerando uma situação perigosa, que pode redundar em confusão entre o dinheiro público e o dinheiro do administrador público, que são duas coisas bem distintas.

Nas investidas da Administração contra o serviço público executado por servidor efetivo, o setor de cobrança da dívida ativa vem sendo eleito, principalmente, pelos Municípios. A pretexto de agilizar a realização do ativo financeiro esse setor vem sendo terceirizado sob diferentes formas.

Alguns Municípios fazem questão de desprezar e desaparelhar os órgãos públicos incumbidos dessa atividade essencial do Estado, que é aquela concernente à fiscalização e arrecadação de tributos por via administrativa ou judicial. É tão importante essa atividade que a efetiva arrecadação de tributos é guindada à condição de requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, conforme art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF. Pressupõe ela a existência de aparelhamento estatal adequado para constituição prévia do crédito tributário pelo lançamento, que é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional do agente administrativo fiscal (art. 142 e parágrafo único do CTN).

Por falta de compreensão do que seja serviço público, ou por outra razão qualquer, os Municípios têm demonstrado uma tendência em privatizar esse setor de atividade inerente ao Poder Público.

Ora tenta-se a cessão de crédito tributário a particulares, pessoas físicas ou jurídicas, como se crédito tributário fosse um bem disponível, um bem negociável no mercado. Ora tenta-se transferir o serviço de cobrança da dívida ativa aos escritórios particulares. Em alguns Municípios os serviços de elaboração de dados cadastrais dos contribuintes e de cobrança amigável são terceirizados, apesar de contar com Procuradoria-Geral do Município, organizada em carreira.

Finalmente, vale a pena lembrar a derradeira tentativa dos Municípios de buscar um suposto apoio jurídico-constitucional, perante o Senado Federal, para terceirização do serviço de cobrança do crédito tributário. Trata-se de Projeto de Resolução nº 57/2003, publicado no Diário do Senado Federal, do dia 23 de outubro de 2003, que autoriza a cessão da dívida ativa dos Municípios para instituições financeiras. Segundo esse Projeto, a dívida ativa municipal poderá ser cedida por endosso-mandato à instituição financeira privada, que antecipará até 30% do valor do crédito cedido, mediante oferecimento de garantia representada pela vinculação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios. A instituição financeira endossatária poderá promover o parcelamento desses créditos tributários cedidos.

A justificativa para tal propositura legislativa, como não poderia deixar de ser, é a busca da celeridade na realização do ativo através de instituições financeiras, que possuem expertise na cobrança mais célere de créditos de toda a natureza. Só que a realidade, data máxima vênia, é bem outra. As instituições financeiras está terceirizando os serviços de cobrança, ou por não possuírem a expertise nesse tipo de serviço, ou porque esse serviço é deficitário. Quem pretender protestar um título vencido e não pago, por intermédio de instituição bancária, ficará sabendo da demora e das dificuldades que terá que enfrentar. Por isso, soa estranho a terceirização de um serviço para quem já está terceirizando esse serviço, ensejando uma terceirização em cascata. Não temos dúvida em identificar uma operação de crédito disfarçada.

Nunca se viu tantas impropriedades jurídicas em um Projeto de Resolução com apenas sete artigos. Fere às escancaras o princípio da legalidade, invadindo esfera de atuação privativa da lei (em sentido estrito) do ente político competente; confunde bem público indisponível, inegociável e irrenunciável, com bem passível de comércio ao permitir a transferência da dívida ativa a particulares, e oferecimento do produto da repartição do ICMS em garantia; afronta a LRF ao promover uma operação de crédito mediante antecipação da receita tributária, à semelhança das AROs, mas, sem as limitações destas.

Em boa hora veio à luz o preceito do art. 37, inciso XXII, introduzido pela EC nº 42/03, vazado nos seguintes termos:‘Art. 37...............................
XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.’Além da obediência aos princípios insertos no caput desse artigo, a administração pública direta ou indireta dos entes políticos componentes da Federação passa a dever respeito ao princípio da vinculação da administração tributária ao regime de direito público que, agora, ficou expresso, de sorte a inviabilizar qualquer tentativa de terceirização desse serviço público, sob qualquer forma ou pretexto.

A referida norma, que foi inserida na Constituição Federal para conferir maior eficiência na arrecadação tributária debaixo do regime de direito administrativo. No nosso entender, coloca um ponto final na terceirização do serviço público de cobrança da dívida ativa, tentada por diferentes maneiras, por vários Municípios. A norma em questão considera as administrações tributárias da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, a serem exercidas por servidores de carreiras específicas. Prescreveu-lhes a aplicação de recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuação de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Com o advento dessa norma, espera-se que os Municípios abandonem o velho hábito de querer terceirizar o serviço de cobrança da dívida ativa, movidos por interesses que não atendem ao verdadeiro interesse público. Agora a vedação constitucional ficou bem clara, pois, os serviços de fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos insere-se no âmbito da administração tributária de cada ente político, devendo ser executadas exclusivamente por servidores efetivos organizados em carreiras específicas (auditores fiscais, inspetores fiscais, agentes de rendas, procuradores etc). Ainda que venha ser aprovado o Projeto de Resolução nº 57/2003 do Senado Federal não poderá o Município, validamente, ceder mediante endosso-madato o crédito tributário espelhado na certidão de dívida ativa.

São Paulo, 13 de abril de 2004.

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Fonte: Cedido pela autora via online.

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 19 de abril de 2004

Disponível em: http://jusvi.com/artigos/1597

Edital de Convocação

EMPRÉSTIMO

Câmara de Itatiaia exige explicações do prefeito Ypê

Publicado em 23/3/2012, às 18h38
Última atualização em 23/3/2012, às 18h38
Felippe Carotta Itatiaia Depois de quase ser encurralado por uma CP (Comissão Processante), engavetada pelos vereadores cerca de um mês atrás, o prefeito Luís Carlos Ypê (PP) está envolvido numa nova polêmica com a Câmara Municipal. Recentemente, o chefe do Executivo enviou à Casa um projeto, solicitando permissão para fazer um empréstimo. Ontem, o vice-presidente do Legislativo e membro da Comissão de Finanças, Eduardo Sancler (PDT), declarou que o documento foi devolvido, sob a alegação de parlamentares de que o texto necessitava de maiores explicações. Segundo informações confirmadas por Sancler, a intenção de Ypê era fazer um aporte de R$ 5 milhões e parcelá-lo em 90 vezes. O recurso seria aplicado na revitalização do centro comercial de Itatiaia e de Penedo. O pedido de empréstimo chegou à Câmara há cerca de duas semanas e, assim que tornou-se público, despertou insatisfação entre populares. De acordo com fontes do DIÁRIO DO VALE, os moradores estariam levantando duas questões: o porquê da atual administração fazer um empréstimo, tendo supostamente em caixa um orçamento de R$ 9 milhões mensais. Segundo: se fosse para pegar o recurso, a prefeitura não deveria, então, também investir essa verba no setor mais necessitado, que seria a saúde. Sancler demonstrou que concorda com a opinião da comunidade. Mas, antes de falar sobre isso, explicou os motivos que levaram ele e o vereador Vander Leite Gomes (PMDB), ambos da Comissão de Finanças da Câmara, a exigirem maiores explicações do prefeito sobre o assunto. - Devolvemos o projeto à prefeitura, pedindo um documento mais completo, para que a apreciação seja, de verdade, ampla. Do jeito que veio, estava muito vago, vazio - esclareceu. ‘Para que empréstimo?', diz vereador Outro questionamento do parlamentar é se o governo municipal está, de fato, precisando desse dinheiro. - Para que empréstimo, num momento em que a prefeitura apresentou um superávit de aproximadamente R$ 8 milhões no primeiro trimestre, segundo informações do próprio prefeito - argumentou Eduardo. A polêmica em torno do aporte financeiro solicitado pelo Executivo se avoluma quando avaliados os argumentos apresentados por Ypê, considerados "inócuos" pelo vereador. - Caso o empréstimo venha a ser liberado, o que de antemão sou contra, acho que deveria ser feita uma audiência pública com a população, para saber em que área a verba devia ser investida - opinou, problematizando um ponto que gerar ainda mais questionamentos: - O projeto do prefeito contempla a revitalização dos locais mencionados, no entanto, não diz nada no tocante à troca de tubulação. Daí, se chover, vai entrar água nas lojas. Então, na minha opinião, a prioridade é a saúde, que, por sinal, está mal das pernas em Itatiaia. O parlamentar do PDT encerrou reforçando que a comunidade deveria participar da decisão do Executivo. - A comunidade é que deve decidir onde o dinheiro será aplicado, e a saúde tem que ser prioridade. Na verdade, o Ypê está pensando em maquiar a cidade, porque estamos em ano de eleições municipais, e não é por aí que as coisas devem funcionar - criticou. Hoje, por volta das 17h, o DIÁRIO tentou ouvir o presidente da Câmara, Eduardo Guedes, o Dudu (PSDB), mas não conseguiu. Já o prefeito Ypê foi procurado através de seu celular, Relembre o caso da CP Em meados do mês passado, a atuação do prefeito Ypê ficou em xeque e atraiu a atenção da comunidade, por conta de denúncias levantadas pelo advogado Valdo Duarte Gomes. Enquanto cidadão, ele entrou com um ofício na Câmara, solicitando aos parlamentares que averiguassem, através da abertura de uma CP, possíveis irregularidades na construção da garagem do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros. O caso ganhou repercussão ao ser divulgado pela imprensa local. Segundo ofício apresentado por Valdo, Ypê pagou o empreendimento em questão no último dia 29 de dezembro. Porém, a obra só teve início quase dois meses depois, ou seja, no dia 1º de fevereiro deste ano. E, de acordo com o autor da denúncia, essa seria apenas uma das irregularidades encontradas na licitação da garagem. O desfecho do episódio ocorreu no dia 28 de fevereiro, quando a Câmara decidiu, por seis votos a dois, engavetar a abertura da CP, causando revolta entre o público, que, na ocasião, lotou o plenário da Casa. Na época, a sessão foi marcada por polêmicas e pela manifestação de populares que, indignados com a postura dos parlamentares, teriam ficado até 22h no local.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,54619,Camara%20de%20Itatiaia%20exige%20explicacoes%20do%20prefeito%20Ype.html#ixzz1qH5s1Mcf

1ª Passeata pela Paz de Itatiaia

Fonte: Facebook

BLOG ASSOMAR: JORNAL O GLOBO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

BLOG ASSOMAR: JORNAL O GLOBO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CAPS de Itatiaia pede socorro!!!

Os servidores do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Itatiaia estão pedindo ajuda da população, pois este serviço foi esquecido pelas autoridades municipais de Itatiaia, não há a mínima estrutura, ou seja, uma equipe que realize o acompanhamento clínico do paciente.

Por exemplo, se um cidadão está passando por uma crise mental, o que fazer? Hoje os Bombeiros não fazem mais este atendimento em Itatiaia, pois alegam que é responsabilidade do CAPS. Levar o paciente ao Hospital Municipal não resolve, visto que não existe leito específico nem equipe especializada para atender. Em Resende e em Porto Real existem leitos específicos e equipes que ficam de sobreaviso, mas em Itatiaia isto não ocorre, o que resta às famílias é pedir a DEUS que nada aconteça de pior.

O Sindicato orienta que todos que necessitem ou não do CAPS façam uma reclamação junto ao Ministério da Saúde através do telefone 136 e ao Ministério Público.

Saiba um pouco sobre o CAPS.

Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.

É função dos CAPS:

- prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos;

- acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território;
- promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;
- regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
- dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica;
- organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios;
- articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território
- promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Estes serviços devem ser substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico. De fato, o CAPS é o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

Os projetos desses serviços, muitas vezes, ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, potencializadora de suas ações, preocupando-se com o sujeito e a singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana.

O perfil populacional dos municípios é sem dúvida um dos principais critérios para o planejamento da rede de atenção à saúde mental nas cidades, e para a implantação de centros de Atenção Psicossocial. O critério populacional, no entanto, deve ser compreendido apenas como um orientador para o planejamento das ações de saúde. De fato, é o gestor local, articulado com as outras instâncias de gestão do SUS, que terá as condições mais adequadas para definir os equipamentos que melhor respondem às demandas de saúde mental de seu município.

1ª Passeata da Paz em Itatiaia

Jornal Beira Rio -
Cidade

No dia 25, Jovens de Itatiaia irão realizar a 1ª Passeata da Paz, em memória aos que já foram vítimas de homicídios, e o adolescente de 16 anos, morto durante o carnaval da cidade, Raphael Quintino, será homenageado por amigos e familiares. No final da passeata haverá um palanque com musica gospel. Segundo o representante da equipe organizadora da passeata Luan Alves - " O Município de Itatiaia, como muitos outros vem sendo palco de violência armada. No última Carnaval, tivemos a terrível surpresa do assassinato do adolescente RAPHAEL QUITINO. Toda a população se comoveu e, nós adolescentes e jovens, além da grande comoção NOS sentimos movidos a mobilizar a sociedade para o problema da drogadicção bem como suas consequências.Num pequeno espaço de tempo foram três assassinatos a mão armada. É uma dor sem retorno. Para operacionalizar nossa indignação, vamos realizar a 1ª Passeata da Paz, no dia 25, no próximo domingo às 15:00 concentração no CIEP 488 No Jardim Itatiaia- Itatiaia - RJ (trajeto foto). O Encerramento está previsto para às 21h".

Fonte: Luan Alves

Disponivel em: http://www.jornalbeirario.com.br/page/noticia_detail.asp?cod=4429

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia

Convoca todos os servidores do município de Itatiaia para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 07 março de 2012, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia na Av. dos Expedicionários, 205, Centro Itatiaia/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Aumento no valor do vale alimentação;
2 – Assuntos Gerais.

Itatiaia, 23 de fevereiro de 2012.

Diretoria Executiva

Câmara adia votação de CP contra prefeito de Itatiaia

Publicado em 17/2/2012, às 14h33
Última atualização em 17/2/2012, às 14h33
Itatiaia
O plenário da Câmara Municipal lotou na noite de ontem (16). A expectativa dos populares era de ver os vereadores abrirem uma CP (Comissão Processante) para investigar denúncias que recaem sobre o prefeito Luis Carlos Ypê (PP). Mas, não foi isso que aconteceu. Numa decisão que causou indignação entre os presentes, o presidente do Legislativo, Eduardo Guedes, o Dudu (PSDB), anunciou que a votação do caso ocorreria somente numa próxima sessão, possivelmente na semana que vem. Três membros da Casa faltaram ao encontro.
A atuação do prefeito está em xeque, e atraindo a atenção da comunidade por conta de denúncias levantadas pelo advogado Valdo Duarte Gomes. Enquanto cidadão, ele entrou com um ofício na Câmara, solicitando aos parlamentares que averiguassem possíveis irregularidades na construção da garagem do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros. O caso ganhou repercussão ao ser divulgado pela imprensa local.
Segundo ofício apresentado por Valdo, Ypê pagou o empreendimento em questão no último dia 29 de dezembro. Porém, a obra só teve início quase dois meses depois, ou seja, no dia 1º de fevereiro deste ano. E, de acordo com o autor da denúncia, essa seria apenas uma das irregularidades encontradas na licitação da garagem.
Antes mesmo da sessão de ontem começar, a posição do vereador Dudu prenunciava que a votação da CP não ocorreria, conforme os presentes aguardavam.
- A minha posição, hoje, é mais de cumprir a função do parlamentar, que é investigar. Só não vou permitir que a proximidade das eleições traga uma onda de "denuncismos" (sic) à Câmara Municipal de Itatiaia - afirmou.
Por outro lado, o parlamentar Eduardo Sancler (PDT), declaradamente opositor do governo de Ypê, garantiu que o voto dele era a favor da CP:
- A verdade tem que prevalecer e a denúncia em questão tem provas documentais. Se o prefeito errou, ele tem que pagar pelo seu erro. Quero que meus colegas abram a Comissão e, no que depender de mim, o prefeito pode até ser cassado.
‘Balde de água fria'
Após a leitura da denúncia, com o plenário da Casa em polvorosa pela abertura da CP, um pronunciamento do presidente Dudu jogou um balde de água fria nos populares. O vereador alegou que o documento deu entrada no Legislativo no período de recesso e que, portanto, não houve tempo hábil para que todos os parlamentares o analisassem com calma.
- Para que nenhum colega fique sem saber do que se trata, estamos distribuindo cópias da denúncia a todos. Assim, poderemos votar mais conscientes, numa próxima sessão - argumentou, sem conseguir conter os comentários de insatisfação que o anúncio despertou entre o público presente.
O parlamentar Vander Leite Gomes (PMDB) também se pronunciou sobre o assunto:
- Estamos diante de uma denúncia séria. Porém, quero deixar claro que não vamos perseguir ninguém. Faremos o nosso trabalho, que é fiscalizar o Executivo, porque fomos eleitos para isso.
Mas foi a resposta inflamada de Sancler que agitou os populares.
- Como é que a população sabia que a votação seria hoje, e os três vereadores ausentes não? Isso não tem cabimento - polemizou, sendo ovacionado pelo plenário.
O DIÁRIO DO VALE tentou insistentemente falar com o prefeito Ypê a respeito do assunto, mas não conseguiu. Ele ficou de retornar as ligações, o que não aconteceu. Já sua assessoria de imprensa não se pronunciou sobre o caso.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,53086,Camara%20adia%20votacao%20de%20CP%20contra%20prefeito%20de%20Itatiaia.html#ixzz1mjXxMIEm

Justiça determina busca e apreensão em processos da obra da garagem do hospital de Itatiaia

Em busca de um destino

<> http://www.agenciario.com/colunistas.asp?cod_col=2&pNota=2569 <> 05/01/2012 13:40:48 Em busca de um destino Mário Moura Noticiar os fatos, essa é a tarefa básica de um repórter. Porém, há momentos em que o repórter deve ir além dos fatos, e ao lançar um olhar profundo sobre o cotidiano de uma cidade, por exemplo, encontrar explicação para as repetidas reclamações dos seus habitantes. É isso que procuro fazer quando falo da cidade onde vivo: Itatiaia, que atingiu a maioridade, mas continua uma cidade sem rumo, sem rota, sem destino. Pelo menos essa é a leitura que faço quando converso com meus vizinhos, que vivem em Itatiaia há mais tempo que eu. Alguns dos quais, frustrados protagonistas da campanha a favor da emancipação da cidade. Não me agrada fazer esse registro, como uma reflexão de início de ano sobre a realidade de Itatiaia. Mas, é doloroso imaginar que uma cidade com tanto potencial, em vários campos da atividade humana, não nos dê esperança de dias melhores e envelheça tão precocemente. Para constatar este cenário, basta dar uma volta pelas ruas, quase em ruínas, da cidade. Tive recentemente o dissabor de fazer isso ao lado de amigo que me visitava. Ao final do passeio, para minha tristeza, ele declarou: “Que cidade feia”. Foi uma provocação galhofeira, é verdade, que por isso não mereceu de mim uma resposta indignada. Mas será que eu teria argumento para contestá-lo? Estamos às portas de mais uma eleição municipal. Oportuno momento para a população refletir sobre o futuro de Itatiaia, que ganha, é verdade, um fachada de desenvolvimento, que encanta os olhos de quem passa pela Rodovia Presidente Dutra, mas que oculta e minimiza suas mazelas. A propósito, não custa lembrar-se de uma frase famosa proferida por Trancredo Neves, que não teve a oportunidade de mudar o Brasil como era o seu desejo: “não há desenvolvimento quando à qualidade de vida da população não melhora”. Talvez não seja possível promover as melhorias sociais desejadas com a mesma velocidade com o qual as empresas constroem seus parques industriais, mas, por mais paciente que seja a pacata população de Itatiaia, ela já dá sinais de que não suporta mais esperar para viver com mais dignidade. O abandono da cidade revelado em preto e branco, sem a maquiagem das publicações oficiais, contrasta com a imagem de paraíso turístico associado à Itatiaia desde o tempo em que a cidade não passava de um pacato distrito de Resende. Destino caro do turismo nacional, Itatiaia preserva mazelas, que certamente não deixa feliz nem quem a visita e muito menos quem vive nela. Não se salvam nem os sedutores pontos estratégicos do turismo da região das Agulhas Negras, o distrito de Penedo e o Parque nacional do Itatiaia, que resistem, bravamente, a degradação do tempo e a omissão dos gestores públicos, que ao longo do tempo têm demonstrado pouca criatividade para explorar este potencial turístico. As belezas naturais da cidade continuam sendo o seu grande atrativo. Mas, as ocupações irregulares, a acelerada favelização e o desrespeito ao meio ambiente colocam em risco essa dádiva da Natureza. É triste ver que em pouco mais de duas décadas de vida, as condições desse tesouro da Natureza pioraram bastante. A taxa de preservação ambiental, neste contexto, é um verniz para encobrir a aparência da verdade. O retrato cruel da vida em Itatiaia é um soco no baço da população. Uma realidade que é preciso ter coragem e competência para enfrentar, o que lamentavelmente tem faltado às administrações públicas que se sucederam no comando da cidade até então. Em ano de eleições municipais, constato uma divisão entre os eleitores de Itatiaia: um grupo reúne aqueles que condenam os pecados do passado, mas perdoam os pecadores, que não erram sozinhos. Disputam esses votos o atual prefeito, Luis Carlos Ypê (PP), e os ex-prefeitos Almir Dumay (PR) e Jair Alexandre (PSDB), que já tiveram a oportunidade de mudar a cara da cidade. O outro grupo de eleitores fala em renovação, com base no ditado popular que diz: “errar é humano, insistir no erro é burrice”. Até o momento disputam esses votos a psicóloga Gilda Mollica (PT) e o vereador Sancler (PDT). Seja quem for o futuro prefeito de Itatiaia, terá a dura missão de frear a degradação da cidade e a obrigação de, sem remoer os erros do passado recente, assumir a responsabilidade de buscar soluções para os problemas, todos vistos a olhos nus, que desafiam o tempo e paralisam a cidade.

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Em busca de um destino

<><><><> <><><><> 05/01/2012 13:40:48 Em busca de um destino Mário Moura Noticiar os fatos, essa é a tarefa básica de um repórter. Porém, há momentos em que o repórter deve ir além dos fatos, e ao lançar um olhar profundo sobre o cotidiano de uma cidade, por exemplo, encontrar explicação para as repetidas reclamações dos seus habitantes. É isso que procuro fazer quando falo da cidade onde vivo: Itatiaia, que atingiu a maioridade, mas continua uma cidade sem rumo, sem rota, sem destino. Pelo menos essa é a leitura que faço quando converso com meus vizinhos, que vivem em Itatiaia há mais tempo que eu. Alguns dos quais, frustrados protagonistas da campanha a favor da emancipação da cidade. Não me agrada fazer esse registro, como uma reflexão de início de ano sobre a realidade de Itatiaia. Mas, é doloroso imaginar que uma cidade com tanto potencial, em vários campos da atividade humana, não nos dê esperança de dias melhores e envelheça tão precocemente. Para constatar este cenário, basta dar uma volta pelas ruas, quase em ruínas, da cidade. Tive recentemente o dissabor de fazer isso ao lado de amigo que me visitava. Ao final do passeio, para minha tristeza, ele declarou: “Que cidade feia”. Foi uma provocação galhofeira, é verdade, que por isso não mereceu de mim uma resposta indignada. Mas será que eu teria argumento para contestá-lo? Estamos às portas de mais uma eleição municipal. Oportuno momento para a população refletir sobre o futuro de Itatiaia, que ganha, é verdade, um fachada de desenvolvimento, que encanta os olhos de quem passa pela Rodovia Presidente Dutra, mas que oculta e minimiza suas mazelas. A propósito, não custa lembrar-se de uma frase famosa proferida por Trancredo Neves, que não teve a oportunidade de mudar o Brasil como era o seu desejo: “não há desenvolvimento quando à qualidade de vida da população não melhora”. Talvez não seja possível promover as melhorias sociais desejadas com a mesma velocidade com o qual as empresas constroem seus parques industriais, mas, por mais paciente que seja a pacata população de Itatiaia, ela já dá sinais de que não suporta mais esperar para viver com mais dignidade. O abandono da cidade revelado em preto e branco, sem a maquiagem das publicações oficiais, contrasta com a imagem de paraíso turístico associado à Itatiaia desde o tempo em que a cidade não passava de um pacato distrito de Resende. Destino caro do turismo nacional, Itatiaia preserva mazelas, que certamente não deixa feliz nem quem a visita e muito menos quem vive nela. Não se salvam nem os sedutores pontos estratégicos do turismo da região das Agulhas Negras, o distrito de Penedo e o Parque nacional do Itatiaia, que resistem, bravamente, a degradação do tempo e a omissão dos gestores públicos, que ao longo do tempo têm demonstrado pouca criatividade para explorar este potencial turístico. As belezas naturais da cidade continuam sendo o seu grande atrativo. Mas, as ocupações irregulares, a acelerada favelização e o desrespeito ao meio ambiente colocam em risco essa dádiva da Natureza. É triste ver que em pouco mais de duas décadas de vida, as condições desse tesouro da Natureza pioraram bastante. A taxa de preservação ambiental, neste contexto, é um verniz para encobrir a aparência da verdade. O retrato cruel da vida em Itatiaia é um soco no baço da população. Uma realidade que é preciso ter coragem e competência para enfrentar, o que lamentavelmente tem faltado às administrações públicas que se sucederam no comando da cidade até então. Em ano de eleições municipais, constato uma divisão entre os eleitores de Itatiaia: um grupo reúne aqueles que condenam os pecados do passado, mas perdoam os pecadores, que não erram sozinhos. Disputam esses votos o atual prefeito, Luis Carlos Ypê (PP), e os ex-prefeitos Almir Dumay (PR) e Jair Alexandre (PSDB), que já tiveram a oportunidade de mudar a cara da cidade. O outro grupo de eleitores fala em renovação, com base no ditado popular que diz: “errar é humano, insistir no erro é burrice”. Até o momento disputam esses votos a psicóloga Gilda Mollica (PT) e o vereador Sancler (PDT). Seja quem for o futuro prefeito de Itatiaia, terá a dura missão de frear a degradação da cidade e a obrigação de, sem remoer os erros do passado recente, assumir a responsabilidade de buscar soluções para os problemas, todos vistos a olhos nus, que desafiam o tempo e paralisam a cidade.

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