O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA denunciou o Prefeito de Itatiaia, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ao Ministério Público por Crime contra a organização sindical.
Abaixo segue trecho inicial da denúncia:
O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia vem através deste denunciar o Sr. Prefeito de Itatiaia, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, por crime contra a organização sindical em virtude do não cumprimento de Decisão Judicial que determinou o restabelecimento do desconto em folha da mensalidade sindical autorizada pelos servidores sindicalizados.
O Sindicato entende que a atitude do Prefeito em não efetuar o desconto em folha da mensalidade sindical, mesmo com decisão judicial determinando que seja feito o desconto, visa única e exclusivamente enfraquecer o movimento sindical, ou seja, a atitude demonstra um claro atentado contra a organização dos trabalhadores (crime este previsto no código penal).
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