DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Abaixo segue transcrição da denúncia feita pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Itatiaia.

Ofício SFPMI N º 002/2010                                                                       Itatiaia, 18 maio de 2010.

Referência: PP0433/2004-101

Para: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Ofício Volta Redonda.

Assunto: Denuncia contra a Prefeitura de Itatiaia – Meio Ambiente de Trabalho

Exmo. Sr. Dr. Procurador

O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com sede no município de Itatiaia, neste ato representado por sua Diretoria Executiva, nos termos da legislação vigente, vem respeitosamente à presença de V.Exa requerer providencias para os fundamentos que abaixo se expõe:

Em 2003 este Sindicato denunciou junto a Subdelegacia Regional do Trabalho em Volta Redonda uma série de irregularidades relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e após inspeção daquele órgão junto a Prefeitura foi constatada diversas irregularidades na área de Segurança e Saúde de Trabalho, a Prefeitura foi notificada através do Termo de Notificação nº 300565 a corrigir as irregularidades constatas, no entanto como os prazos informados pela Prefeitura para corrigir os problemas eram demasiadamente o caso foi encaminhado a esta Procuradoria sendo anexado ao Procedimento Preparatório de ICP PP0433/2004-101.

Os problemas constatados naquela época ainda não foram solucionados, deixando os servidores expostos a riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.

As irregularidades são inúmeras, tais como:

· Os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos continuam sendo transportados em caminhões sem atender as normas de segurança preceituadas no Código de Trânsito Brasileiro;

· Os carros da Prefeitura rodam em mal estado de conservação com extintores vencidos, pneus gastos e muitos estão há anos sem passar pela vistoria anual do DETRAN;

· A CIPA, apesar de ter sido criada em 18/04/2005 através do Decreto 1.338/2005, só existe no papel, na prática não funciona;

· Falta de Equipamento de Proteção Individual, principalmente para os servidores do Setor de Água e Esgoto;

· Implementação do PPRA e do PCMSO;

Face a todo exposto acima solicita-se:

1. Audiência com V. Exa e os representantes deste Sindicato para maiores esclarecimentos;

2. Apuração de todas as denúncias.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva