A ideia de valorizar as carreiras responsáveis pela prestação de serviços que só o Estado pode realizar nunca foi uma prioridade dos governos, considerando o histórico de desrespeito aos servidores e do sucateamento a que o serviço público foi submetido.
Assim, qualquer política de valorização do servidor público deve começar pela adoção de uma política salarial que atualize e preserve o poder de compra dos salários. Sem essa medida, não existe compromisso sério de respeito e resgate da dignidade do servidor.
Aliás, se os governos cumprissem pelo menos o comando constitucional (artigo 37, inciso X) que assegura a revisão geral e a data-base para o reajuste salarial dos servidores.
Assim, a primeira medida deveria consistir na reposição da inflação passada, e, uma vez recompostos os salários, implementar e garantir a revisão-geral anual, no mínimo no mesmo patamar de correção dos benefícios previdenciários do INSS, para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, como já ocorre em relação aos aposentados e pensionistas sem direito à paridade, conforme assegurado na Lei 11.784/2008.
O segundo passo seria a redução drástica de cargos de livre provimento (CC’s), seria regulamentar a Convenção 151 da OIT, para permitir a negociação de reestruturação salarial e melhoria de condições de trabalho, entre outras reivindicações gerais e específicas dos servidores. (Fonte: Fórum Nacional da Advocacia Federal)
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
ESTADO DE GREVE
O QUE É ESTADO DE GREVE
O Estado de Greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.
quinta-feira, 19 de novembro de 2015
De janeiro a outubro de 2015, prévia da inflação oficial chega a 8,49%
A despesa com pessoal da Prefeitura de Itatiaia está em 45,79% da Receita do Município e o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30% da Receita do Município, ou seja, a PMI está a 5,5% de atingir o limite prudencial.
A Prefeitura gasta com 514 Cargos em Comissão 11 milhões de reais por ano.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-10/previa-da-inflacao-oficial-chega-849-em-2015
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Câmara de Itatiaia - Por que não igualar o salários dos Vereadores ao dos Professores?
Em 2016 os atuais Vereadores aprovarão a Lei que fixará o subsídio dos Vereadores da próxima legislatura, seria interessante uma proposta que limite o subsídio de vereador ao salário de professor.
Vejam algumas propostas:
Vejam também o comentário de Alexandre Garcia - http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/08/alexandre-garcia-por-que-nao-igualar-o-salario-dos-professores-ao-dos-vereadores.html
sábado, 14 de novembro de 2015
Câmara Municipal de Itatiaia - Cargos em Comissão
De acordo com o Anexo I da Lei 723/2015 publicado no dia 30/05/2015 no Jornal A Voz da Cidade a Câmara Municipal de Itatiaia possui 159 Cargos assim distribuídos:
- Cargos em Comissão (CC) = 133
- Cargos Efetivos (concursados) = 26
O gasto anual com os CC's é de 6 milhões de reais.
O gasto anual com os concursados é de 600 mil reais.
Anexo I da Lei 723/2015.
domingo, 8 de novembro de 2015
Contrato de Manutenção e Limpeza da Prefeitura de Itatiaia
Como que o cemitério pode ficar neste estado, sendo que a
Prefeitura de Itatiaia contratou a empresa KM de Resende Serviços Indústrias
Ltda no valor de R$ 867.996,00 para fazer a manutenção e limpeza conforme prevê
o contrato acima.
sábado, 7 de novembro de 2015
Saúde de Itatiaia
Em 2004 o município de Itatiaia foi condenado pela justiça a garantir atendimento médio e hospitalar de qualidade aos seus munícipes.
O processo Nº 0001080-09.2004.8.19.0081 é uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, teve início em 2004 e ainda está andamento na Comarca de Itatiaia. Confira o andamento do processo no link abaixo.
Denúncias deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende (Resende, Porto Real, Quatis e Itatiaia). Tel: (24) 3381-4640.
Decisão da Justiça:
1 - “Restabeleça a linha telefônica do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros no prazo de 48 horas, pagando as contas necessárias e mantendo o serviço sem interrupção”;
2 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os remédios imprescindíveis às prestações dos serviços devidos à sociedade”;
3 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os materiais necessários à prestação dos serviços de saúde, inclusive material cirúrgico, de limpeza e de desinfecção”;
4 - “Disponibilize a todos os funcionários e pacientes internados no Hospital Municipal, alimentação adequada e devidamente supervisionada por nutricionista em 24 horas”;
5 - “Indique um representante responsável pelo atendimento às necessidades referentes aos serviços de saúde do município com telefone de contato, devidamente informados os médicos e profissionais de saúde do município, em cinco dias”;
6 - “Mantenha a prestação de serviços de saúde no hospital, ambulatório e postos de saúde de todo o município de Itatiaia e seus distritos”;
7 - “Forneça a relação de médicos contratados e prestadores de serviços e também medicamentos em estoque nas diversas unidades de saúde, em cinco dias”.
1 - “Restabeleça a linha telefônica do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros no prazo de 48 horas, pagando as contas necessárias e mantendo o serviço sem interrupção”;
2 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os remédios imprescindíveis às prestações dos serviços devidos à sociedade”;
3 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os materiais necessários à prestação dos serviços de saúde, inclusive material cirúrgico, de limpeza e de desinfecção”;
4 - “Disponibilize a todos os funcionários e pacientes internados no Hospital Municipal, alimentação adequada e devidamente supervisionada por nutricionista em 24 horas”;
5 - “Indique um representante responsável pelo atendimento às necessidades referentes aos serviços de saúde do município com telefone de contato, devidamente informados os médicos e profissionais de saúde do município, em cinco dias”;
6 - “Mantenha a prestação de serviços de saúde no hospital, ambulatório e postos de saúde de todo o município de Itatiaia e seus distritos”;
7 - “Forneça a relação de médicos contratados e prestadores de serviços e também medicamentos em estoque nas diversas unidades de saúde, em cinco dias”.
sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Câmara de Itatiaia gasta 1 milhão reais com salário de 9 vereadores
A Câmara Municipal de Itatiaia gasta por ano com salários de 09 Vereadores é 1 Milhão de Reais aproximadamente.
De acordo com a Lei Municipal 620, de 06/09/2012 o salário de cada Vereador de Itatiaia em 2013 seria de R$ 6.012,70, com direito a 15º salário.
Corrigindo este valor para 2015 temos, aproximadamente, R$ 6.860,00 vezes 9 (nº de Vereadores de Itatiaia) vezes 15 (quantidade de salários que os vereadores tem direito por ano) então temos R$ 926.100 por ano.
Os salários dos Vereadores são corrigidos anualmente conforme determina a Lei 620/2012 aprovada pelos próprios Vereadores em 2012.
A valor pode ser ainda maior, pois não sabemos ainda quais foram os índices de reajuste. No cálculo acima atualizamos os valores pelo IPC-A.
Salário de um médico de Itatiaia - R$ 1.311,44 (Anexo I do Edital 01/2014).
Salário de um Vereador de Itatiaia - R$ 6.012,70 (valor de 2013).
Veja o vídeo: MP recomenda que Câmara Municipal cancele compra de cadeiras em Itatiaia, RJhttp://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/rjtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/mp-recomenda-que-camara-municipal-cancele-compra-de-cadeiras-em-itatiaia-rj/4345514/
Veja o vídeo: Série 'E aí, Vereador?' mostra gastos na Câmara de Itatiaia, RJhttp://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/rjtv-1edicao/videos/v/serie-e-ai-vereador-mostra-gastos-na-camara-de-itatiaia-rj/3759998/
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