STJ quer valorizar concurso público

STJ quer valorizar concurso público
Correio Braziliense

Em entrevista ao Correio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho propõe mudanças na legislação para reduzir ao mínimo a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados pelo governo. Confira matéria:
CRISTIANE BONFANTI

Relator do processo que assegurou a uma médica aprovada em concurso o direito de ser nomeada para o cargo de oftalmologista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho defende que o governo reduza ao mínimo o número de não concursados em seu quadro de pessoal. Na sentença, ele questionou a universidade por ter contratado um servidor temporário para a função, quando havia aprovados na lista de espera. Os temporários entram para o serviço público por meio do chamado processo seletivo simplificado, que busca atender a necessidades excepcionais, como uma emergência em saúde pública. Em entrevista ao Correio, porém, o ministro deixou claro que, mesmo se a reclamação fosse contra o preenchimento da vaga pela figura do terceirizado — que ingressa por meio de empresas que ganham licitações —, ele também daria sentença favorável a quem passou no concurso.

“Tenho convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes”, disse Maia Filho. Ele explicou que o aprovado fora do número de vagas previstas em edital não tem nomeação garantida. Mas, a seu ver, ao preencher o cargo de outras formas, a administração pública demonstra que precisa ocupar os postos. “É como se a seleção fosse desnecessária. O candidato se esforça, investe tempo, dinheiro, esperança e sacrifício na seleção, porém a administração não o convoca. Ele deve ter prioridade”, considerou o ministro. “A minha decisão foi isolada, mas pode estabelecer uma tendência se os outros tribunais entenderem que ela é merecedora de aplauso. E essa é a minha expectativa”, ressaltou.

Na avaliação dele, o governo deveria alterar a regra de contratação de não concursados. A proposta é que eles sejam chamados apenas para funções que não são permanentes, como a remoção de um entulho, a pintura de um prédio ou um problema emergencial de saúde pública. “O critério deve ser o da temporariedade da função, e não do trabalhador”, defendeu. Para o ministro, essa mudança, além de conferir mais qualidade ao serviço público, diminuiria problemas como o das disparidades salariais. “A empresa terceirizada, muitas vezes, paga menos e não desempenha a contento os direitos trabalhistas. Se um órgão precisa de um zelador, o melhor é fazer concurso.”

Polêmica
O entendimento do ministro está causando um conflito entre o Executivo e o Judiciário. O Ministério do Planejamento questionou a decisão e esclareceu que, além de serem legalizados, os servidores temporários e os terceirizados são regidos por legislações distintas. O governo ressaltou ainda que nem toda terceirização é irregular. Ao contrário, nos casos em que a função não é abrangida pelo plano de cargos do órgão público, ela é recomendada pelo Decreto nº 2.271/97. “São institutos diferentes. E, se o governo chama um temporário, ele quer atender a uma excepcionalidade. Não caberia aí um trabalhador concursado, pois a necessidade do serviço vai terminar e ele vai continuar no cargo”, avaliou a secretária interina de Gestão do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha.

O tema não é controverso apenas no governo, mas também entre os especialistas. Entre os argumentos contrários aos não concursados está o de que, ao contratá-los, a administração pública fica livre das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para as despesas de pessoal. “É uma moeda de troca. A Constituição coloca o concurso como única via democrática de acesso, mas a administração cria outras modalidades de ingresso para manter privilégios. É a ideia do Brasil rural, onde os votos eram comprados”, criticou Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Sérgio Camargo, advogado especializado em concursos públicos, avaliou que a decisão do STJ contribui para a melhoria da qualidade do serviço público. “Chame do que quiser, terceirizado ou temporário, o entendimento é o mesmo: o governo deve priorizar o concursado, como a Constituição prevê”, afirmou.

Mestre em administração pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marlos Lima, por sua vez, ressaltou que a polêmica tem como pano de fundo o tipo de Estado que a população espera. “É uma decisão que cabe à sociedade tomar. Nos últimos anos, as pesquisas mostraram que as pessoas preferem um Estado mais forte, com mais servidores”, afirmou. Para ele, porém, do ponto de vista gerencial, ao contar com a iniciativa privada o governo torna o trabalho mais eficiente e evita onerar os cofres públicos. “Num primeiro momento, é mais caro ter o terceirizado. Mas, se o órgão quer substituí-lo por um trabalhador mais eficiente ou mandá-lo embora, ele tem essa flexibilidade, além de não criar um gasto fixo.”

Publicado em 29/07/2011

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Hyundai anuncia fábrica em Itatiaia Publicado em 5/7/2011, às 15h44

Última atualização em 5/7/2011, às 15h44 

Itatiaia A Hyundai Heavy Industries vai instalar em Itatiaia, no Sul Fluminense, sua primeira fábrica fora da Ásia. Questões como o grande investimento em infraestrutura, logística favorável e a visibilidade conferida pela Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 favoreceram a escolha da empresa pelo Rio de Janeiro, que saiu à frente de Minas Gerais e Espírito Santo.

A unidade, instalada numa área de 550 mil metros quadrados próximo ao quilômetro 316 da Rodovia Presidente Dutra, produzirá, por ano, até cinco mil máquinas para construção pesada e contará ainda com um centro de treinamento de mão-de-obra. A previsão é que a fábrica seja concluída no fim de 2012 e gere 1.500 empregos diretos até 2015, quando atingirá o pico de operação. A Hyundai negocia a instalação de fornecedores coreanos na região.

No empreendimento, que conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e terá a Brasil Máquinas como sócia minoritária, serão investidos US$ 150 milhões.

Com a parceria, a parcela brasileira na receita total do grupo saltará de 6% para 20%. Apesar de o Brasil representar o quarto mercado consumidor da Hyundai - atrás de China, Rússia e Estados Unidos - 40% do total da produção serão exportados, principalmente para países das Américas Central, do Norte e do Sul.

Segundo o vice-governador e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, que articulou a negociação, o alinhamento político entre as três esferas de governo possibilita a implementação de diversos projetos e investimentos, além de melhorar a eficiência da gestão pública.

- Nosso governo trabalha diuturnamente para promover negócios e desenvolver a economia do Estado. Vivemos um momento histórico, de transformação. Essa conjuntura é reflexo da desburocratização e do esforço da administração estadual em dar mais eficácia e transparência à gestão. Conseguimos racionalizar e diminuir o tempo para a abertura de empresas, além de descentralizar o processo para o interior, aumentando significativamente o número de empresas abertas no Rio nos últimos anos. A Hyundai é uma delas - afirma Pezão.

Para Alexandre Germano, do Conselho de Administração da Brasil Máquinas, a localização estratégica do Rio foi fundamental para a instalação da unidade no Estado.

- Os empresários estrangeiros têm uma visão muito positiva sobre o Rio de Janeiro e perceberam que o cenário é favorável para grandes investimentos. A Hyundai já está presente no Estado na construção de estaleiros no Porto do Açu, em parceria com Eike Batista, e tem grande interesse em expandir seus negócios - afirma Germano.

Complexo da Michelin vai crescer ainda mais

Construído há 30 anos, o complexo industrial da Michelin, em Itatiaia, ampliará suas dependências. O espaço, de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, onde trabalham mil funcionários, compreende uma unidade de produção de cabos e aros de aço, utilizados na fabricação de pneus, planta de recapagem e fábrica de pneus para carros de passeio e caminhonetes, que será expandida.

O investimento previsto é de €300 milhões em dois anos. A produção será voltada para o mercado interno, ou seja, Brasil e América do Sul, e vai aumentar em 600 os postos de trabalho no complexo.

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