O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia - MUSPI - organizado pelo SEPE e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Itatiaia pressionaram os vereadores na sessão da Câmara Municipal do dia 25/05/201 conseguindo o adiamento da votação do projeto de Lei enviado pelo Governo Luiz Carlos Ypê (PP) e Gilda Molica (PT) que reajusta os salários em apenas 6% e que acabou obrigando o governo a receber a comissão de negociação, que ainda não tinha sido recebido esse ano.
Nessa audiência, os Sindicatos não aceitaram as argumentações do governo de que esse era o reajuste possível e cobrou os acordos firmados que não foram cumpridos. Além disso, o MUSPI repudiou o governo pela política implementada que atende interesses de empresários em prejuízo da população como a privatização da coleta do lixo e da limpeza da cidade, o início da privatização da água e do saneamento, além do aumento absurdo do IPTU e outros problemas que continuam em setores do serviço público como a saúde.
Na reunião realizada no dia 26/06/2010 na sede da Prefeitura de Itatiaia o MUSPI conseguiu que o governo assumisse um compromisso de pagar em julho um abono especial por não ter sido pago o abono de natal do ano passado, um novo reajuste com ganho real, considerando que solicitamos, no mínimo, mais 6%, totalizando 12%, retroativo a janeiro e o enquadramento por tempo de serviço dos professores.
O MUSPI continuará com a organização da campanha para que o governo cumpra com o acordo e amplie a concessão de outras reivindicações como reposição de 40% de perdas inflacionárias, aprovação da reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação e do plano de carreira do funcionalismo, fim das terceirizações e contratações, realização de concurso esse ano, vale transporte e melhores condições de trabalho.
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITATIAIA
Itatiaia, 26 de maio de 2010.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
quinta-feira, 20 de maio de 2010
SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTADO DE GREVE
O MUSPI (Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itatiaia), organizado pelo SEPE e o Sindicato dos Funcionários Públicos de Itatiaia decidiu em sua última Assembleia realizada no dia 12 de maio de 2010 decretar ESTADO DE GREVE e realizar MANIFESTAÇÃO NO DIA 1º DE JUNHO DURANTE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO em comemoração ao aniversário da cidade.
ASSEMBLEIA DIA 25 DE MAIO ÀS 17:30h.
Local: Rua Prefeito Assumpção nº 467, Centro.
ASSEMBLEIA DIA 25 DE MAIO ÀS 17:30h.
Local: Rua Prefeito Assumpção nº 467, Centro.
DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Abaixo segue transcrição da denúncia feita pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Itatiaia.
Ofício SFPMI N º 002/2010 Itatiaia, 18 maio de 2010.
Referência: PP0433/2004-101
Para: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Ofício Volta Redonda.
Assunto: Denuncia contra a Prefeitura de Itatiaia – Meio Ambiente de Trabalho
Exmo. Sr. Dr. Procurador
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com sede no município de Itatiaia, neste ato representado por sua Diretoria Executiva, nos termos da legislação vigente, vem respeitosamente à presença de V.Exa requerer providencias para os fundamentos que abaixo se expõe:
Em 2003 este Sindicato denunciou junto a Subdelegacia Regional do Trabalho em Volta Redonda uma série de irregularidades relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e após inspeção daquele órgão junto a Prefeitura foi constatada diversas irregularidades na área de Segurança e Saúde de Trabalho, a Prefeitura foi notificada através do Termo de Notificação nº 300565 a corrigir as irregularidades constatas, no entanto como os prazos informados pela Prefeitura para corrigir os problemas eram demasiadamente o caso foi encaminhado a esta Procuradoria sendo anexado ao Procedimento Preparatório de ICP PP0433/2004-101.
Os problemas constatados naquela época ainda não foram solucionados, deixando os servidores expostos a riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.
As irregularidades são inúmeras, tais como:
· Os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos continuam sendo transportados em caminhões sem atender as normas de segurança preceituadas no Código de Trânsito Brasileiro;
· Os carros da Prefeitura rodam em mal estado de conservação com extintores vencidos, pneus gastos e muitos estão há anos sem passar pela vistoria anual do DETRAN;
· A CIPA, apesar de ter sido criada em 18/04/2005 através do Decreto 1.338/2005, só existe no papel, na prática não funciona;
· Falta de Equipamento de Proteção Individual, principalmente para os servidores do Setor de Água e Esgoto;
· Implementação do PPRA e do PCMSO;
Face a todo exposto acima solicita-se:
1. Audiência com V. Exa e os representantes deste Sindicato para maiores esclarecimentos;
2. Apuração de todas as denúncias.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
Ofício SFPMI N º 002/2010 Itatiaia, 18 maio de 2010.
Referência: PP0433/2004-101
Para: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Ofício Volta Redonda.
Assunto: Denuncia contra a Prefeitura de Itatiaia – Meio Ambiente de Trabalho
Exmo. Sr. Dr. Procurador
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com sede no município de Itatiaia, neste ato representado por sua Diretoria Executiva, nos termos da legislação vigente, vem respeitosamente à presença de V.Exa requerer providencias para os fundamentos que abaixo se expõe:
Em 2003 este Sindicato denunciou junto a Subdelegacia Regional do Trabalho em Volta Redonda uma série de irregularidades relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e após inspeção daquele órgão junto a Prefeitura foi constatada diversas irregularidades na área de Segurança e Saúde de Trabalho, a Prefeitura foi notificada através do Termo de Notificação nº 300565 a corrigir as irregularidades constatas, no entanto como os prazos informados pela Prefeitura para corrigir os problemas eram demasiadamente o caso foi encaminhado a esta Procuradoria sendo anexado ao Procedimento Preparatório de ICP PP0433/2004-101.
Os problemas constatados naquela época ainda não foram solucionados, deixando os servidores expostos a riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.
As irregularidades são inúmeras, tais como:
· Os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos continuam sendo transportados em caminhões sem atender as normas de segurança preceituadas no Código de Trânsito Brasileiro;
· Os carros da Prefeitura rodam em mal estado de conservação com extintores vencidos, pneus gastos e muitos estão há anos sem passar pela vistoria anual do DETRAN;
· A CIPA, apesar de ter sido criada em 18/04/2005 através do Decreto 1.338/2005, só existe no papel, na prática não funciona;
· Falta de Equipamento de Proteção Individual, principalmente para os servidores do Setor de Água e Esgoto;
· Implementação do PPRA e do PCMSO;
Face a todo exposto acima solicita-se:
1. Audiência com V. Exa e os representantes deste Sindicato para maiores esclarecimentos;
2. Apuração de todas as denúncias.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
quarta-feira, 12 de maio de 2010
SINDICATO DENUNCIA PREFEITO DE ITATIAIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA denunciou o Prefeito de Itatiaia, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ao Ministério Público por Crime contra a organização sindical.
Abaixo segue trecho inicial da denúncia:
O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia vem através deste denunciar o Sr. Prefeito de Itatiaia, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, por crime contra a organização sindical em virtude do não cumprimento de Decisão Judicial que determinou o restabelecimento do desconto em folha da mensalidade sindical autorizada pelos servidores sindicalizados.
O Sindicato entende que a atitude do Prefeito em não efetuar o desconto em folha da mensalidade sindical, mesmo com decisão judicial determinando que seja feito o desconto, visa única e exclusivamente enfraquecer o movimento sindical, ou seja, a atitude demonstra um claro atentado contra a organização dos trabalhadores (crime este previsto no código penal).
Abaixo segue trecho inicial da denúncia:
O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia vem através deste denunciar o Sr. Prefeito de Itatiaia, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, por crime contra a organização sindical em virtude do não cumprimento de Decisão Judicial que determinou o restabelecimento do desconto em folha da mensalidade sindical autorizada pelos servidores sindicalizados.
O Sindicato entende que a atitude do Prefeito em não efetuar o desconto em folha da mensalidade sindical, mesmo com decisão judicial determinando que seja feito o desconto, visa única e exclusivamente enfraquecer o movimento sindical, ou seja, a atitude demonstra um claro atentado contra a organização dos trabalhadores (crime este previsto no código penal).
domingo, 9 de maio de 2010
CONVOCAÇÃO
Edital 002/2010
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA convoca todos os servidores do município de Itatiaia para Assembléia Geral Extraordinária conjunta com Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), que se realizará no dia 12/05/2010 às 17:30h na Rua Prefeito Assumpção, nº 467, Centro, Itatiaia/RJ (em frente à Casa Lotérica) para a seguinte ordem do dia:
1. Campanha Salarial 2010;
2. Assuntos Gerais.
Itatiaia, 09 de maio de 2010.
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA convoca todos os servidores do município de Itatiaia para Assembléia Geral Extraordinária conjunta com Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), que se realizará no dia 12/05/2010 às 17:30h na Rua Prefeito Assumpção, nº 467, Centro, Itatiaia/RJ (em frente à Casa Lotérica) para a seguinte ordem do dia:
1. Campanha Salarial 2010;
2. Assuntos Gerais.
Itatiaia, 09 de maio de 2010.
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