Redução dos subsídio dos Vereadores de Itatiaia

Cresce o número de pessoas que apoiam a redução dos subsídios dos Vereadores de Itatiaia para um salário mínimo.

Um grupo já elaborou uma minuta de projeto de lei de iniciativa popular e a principal justificativa é atual crise econômica em que vive o país, em especial nosso Estado e nossa região, com problemas financeiros na saúde e o crescente desemprego, outro argumento é que várias cidades já fizeram a redução dos subsídios dos vereadores.

Abaixo Minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular:

Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores

ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

EMENTA

Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios o Salário Mínimo Nacional.

Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:

I – a remuneração passará para 01 (um) salário mínimo a partir de 01/01/2017,

II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o valor referente a 01 (um) salário mínimo nacional.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 

Pela Valorização dos Servidores Concursados.

A ideia de valorizar as carreiras responsáveis pela prestação de serviços que só o Estado pode realizar nunca foi uma prioridade dos governos, considerando o histórico de desrespeito aos servidores e do sucateamento a que o serviço público foi submetido.

Assim, qualquer política de valorização do servidor público deve começar pela adoção de uma política salarial que atualize e preserve o poder de compra dos salários. Sem essa medida, não existe compromisso sério de respeito e resgate da dignidade do servidor.

Aliás, se os governos cumprissem pelo menos o comando constitucional (artigo 37, inciso X)  que assegura a revisão geral e a data-base para o reajuste salarial dos servidores.

Assim, a primeira medida deveria consistir na reposição da inflação passada, e, uma vez recompostos os salários, implementar e garantir a revisão-geral anual, no mínimo no mesmo patamar de correção dos benefícios previdenciários do INSS, para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, como já ocorre em relação aos aposentados e pensionistas sem direito à paridade, conforme assegurado na Lei 11.784/2008.

O segundo passo seria a redução drástica de cargos de livre provimento (CC’s), seria regulamentar a Convenção 151 da OIT, para permitir a negociação de reestruturação salarial e melhoria de condições de trabalho, entre outras reivindicações gerais e específicas dos servidores. (Fonte: Fórum Nacional da Advocacia Federal)

ESTADO DE GREVE

O QUE É ESTADO DE GREVE

O Estado de Greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.

De janeiro a outubro de 2015, prévia da inflação oficial chega a 8,49%

A despesa com pessoal da Prefeitura de Itatiaia está em 45,79% da Receita do Município e o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30% da Receita do Município, ou seja, a PMI está a 5,5% de atingir o limite prudencial. A Prefeitura gasta com 514 Cargos em Comissão 11 milhões de reais por ano. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-10/previa-da-inflacao-oficial-chega-849-em-2015

Câmara de Itatiaia - Por que não igualar o salários dos Vereadores ao dos Professores?

Em 2016 os atuais Vereadores aprovarão a Lei que fixará o subsídio dos Vereadores da próxima legislatura, seria interessante uma proposta que limite o subsídio de vereador ao salário de professor.

Vejam algumas propostas:

http://mais.uol.com.br/view/pzuai7a7svx9/proposta-limita-subsidio-de-vereador-ao-salario-de-professor-04024D9B346AE4892326?types=V

http://www.bandab.com.br/jornalismo/projeto-de-lei-quer-que-salarios-de-professor-seja-igual-ao-de-vereador-em-curitiba/

Vejam também o comentário de Alexandre Garcia - http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/08/alexandre-garcia-por-que-nao-igualar-o-salario-dos-professores-ao-dos-vereadores.html

Câmara Municipal de Itatiaia - Cargos em Comissão

De acordo com o Anexo I da Lei 723/2015 publicado no dia 30/05/2015 no Jornal A Voz da Cidade a Câmara Municipal de Itatiaia possui 159 Cargos assim distribuídos:

- Cargos em Comissão (CC) = 133

- Cargos Efetivos (concursados) = 26

O gasto anual com os CC's é de 6 milhões de reais.

O gasto anual com os concursados é de 600 mil reais.

Anexo I da Lei 723/2015.

Contrato de Manutenção e Limpeza da Prefeitura de Itatiaia

Como que o cemitério pode ficar neste estado, sendo que a Prefeitura de Itatiaia contratou a empresa KM de Resende Serviços Indústrias Ltda no valor de R$ 867.996,00 para fazer a manutenção e limpeza conforme prevê o contrato acima.