Relatório da
Assembleia Geral
Data: 07/10/2015.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia.
Pauta: 1) Campanha salarial 2016; 2)
Vale-transporte; 3) Plano de carreira; 4) Regulamentação da Licença Sindical
conforme Lei Estadual 6.824 de trinta de junho de dois mil e quinze; 5) Abono
de Natal 2015; 6) Data-base para março.
Participantes: Servidores de Itatiaia; Diretoria
do SFPMI (Sindicatos dos
Funcionários Públicos do Município de Itatiaia); Diretores da FESEP/RJ (Federação dos Servidores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro).
Deliberação
da Assembleia Geral:
1) Campanha Salarial - que será negociado
para que seja incluído no orçamento do próximo ano a previsão de aumento que
compense a inflação acumulada do período, considerando os últimos doze meses e
um ganho real que será definido conforme a margem permitida na folha salarial
pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
2) Vale-Transporte - que o sindicato irá acompanhar a
ação do Ministério Público, consubstanciando quando preciso, e se necessário
entrará com uma ação própria.
3) Plano de Carreira - que o sindicato irá formular uma proposta e
encaminhá-la através do processo administrativo;
4) Regulamentação da licença sindical - que será
reencaminhado pedido para a administração municipal para cumprimento da Lei
Estadual 6.824/2014;
5) Abono de Natal - que o sindicato irá negociar o
valor de abono para os servidores para pagamento no mês de dezembro;
6) Data-base – que será solicitado data-base para o mês
de março, a fim de diminuir a diferença entre o reajuste do salário mínimo
federal.
