Relatório da Assembleia Geral

Relatório da Assembleia Geral

Data: 07/10/2015.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia.

Pauta: 1) Campanha salarial 2016; 2) Vale-transporte; 3) Plano de carreira; 4) Regulamentação da Licença Sindical conforme Lei Estadual 6.824 de trinta de junho de dois mil e quinze; 5) Abono de Natal 2015; 6) Data-base para março.

Participantes: Servidores de Itatiaia; Diretoria do SFPMI (Sindicatos dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia); Diretores da FESEP/RJ (Federação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro).

 Deliberação da Assembleia Geral:

1) Campanha Salarial - que será negociado para que seja incluído no orçamento do próximo ano a previsão de aumento que compense a inflação acumulada do período, considerando os últimos doze meses e um ganho real que será definido conforme a margem permitida na folha salarial pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

2) Vale-Transporte - que o sindicato irá acompanhar a ação do Ministério Público, consubstanciando quando preciso, e se necessário entrará com uma ação própria.

3) Plano de Carreira -  que o sindicato irá formular uma proposta e encaminhá-la através do processo administrativo;

4) Regulamentação da licença sindical - que será reencaminhado pedido para a administração municipal para cumprimento da Lei Estadual 6.824/2014;

5) Abono de Natal - que o sindicato irá negociar o valor de abono para os servidores para pagamento no mês de dezembro;

6) Data-base – que será solicitado data-base para o mês de março, a fim de diminuir a diferença entre o reajuste do salário mínimo federal.