Contrato de Manutenção e Limpeza da Prefeitura de Itatiaia

Como que o cemitério pode ficar neste estado, sendo que a Prefeitura de Itatiaia contratou a empresa KM de Resende Serviços Indústrias Ltda no valor de R$ 867.996,00 para fazer a manutenção e limpeza conforme prevê o contrato acima.

Saúde de Itatiaia

Em 2004 o município de Itatiaia foi condenado pela justiça a garantir atendimento médio e hospitalar de qualidade aos seus munícipes.

O processo Nº 0001080-09.2004.8.19.0081 é uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, teve início em 2004 e ainda está andamento na Comarca de Itatiaia. Confira o andamento do processo no link abaixo.

Denúncias deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende (Resende, Porto Real, Quatis e Itatiaia). Tel: (24) 3381-4640.

Decisão da Justiça:
1 - “Restabeleça a linha telefônica do Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros no prazo de 48 horas, pagando as contas necessárias e mantendo o serviço sem interrupção”;
2 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os remédios imprescindíveis às prestações dos serviços devidos à sociedade”;
3 - “Mantenha nos estoques de seus estabelecimentos de saúde todos os materiais necessários à prestação dos serviços de saúde, inclusive material cirúrgico, de limpeza e de desinfecção”;
4 - “Disponibilize a todos os funcionários e pacientes internados no Hospital Municipal, alimentação adequada e devidamente supervisionada por nutricionista em 24 horas”;
5 - “Indique um representante responsável pelo atendimento às necessidades referentes aos serviços de saúde do município com telefone de contato, devidamente informados os médicos e profissionais de saúde do município, em cinco dias”;
6 - “Mantenha a prestação de serviços de saúde no hospital, ambulatório e postos de saúde de todo o município de Itatiaia e seus distritos”;
7 - “Forneça a relação de médicos contratados e prestadores de serviços e também medicamentos em estoque nas diversas unidades de saúde, em cinco dias”.

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2004.081.001089-3&acessoIP=internet&tipoUsuario

Câmara de Itatiaia gasta 1 milhão reais com salário de 9 vereadores

A Câmara Municipal de Itatiaia gasta por ano com salários de 09 Vereadores é 1 Milhão de Reais aproximadamente.

De acordo com a Lei Municipal 620, de 06/09/2012 o salário de cada Vereador de Itatiaia em 2013 seria de R$ 6.012,70, com direito a 15º salário.

Corrigindo este valor para 2015 temos, aproximadamente, R$ 6.860,00 vezes 9 (nº de Vereadores de Itatiaia) vezes 15 (quantidade de salários que os vereadores tem direito por ano) então temos R$ 926.100 por ano. 

Os salários dos Vereadores são corrigidos anualmente conforme determina a Lei 620/2012 aprovada pelos próprios Vereadores em 2012.

A valor pode ser ainda maior, pois não sabemos ainda quais foram os índices de reajuste. No cálculo acima atualizamos os valores pelo IPC-A.

Salário de um médico de Itatiaia    - R$ 1.311,44 (Anexo I do Edital 01/2014).

Salário de um Vereador de Itatiaia - R$ 6.012,70 (valor de 2013).

Veja o vídeo: MP recomenda que Câmara Municipal cancele compra de cadeiras em Itatiaia, RJhttp://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/rjtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/mp-recomenda-que-camara-municipal-cancele-compra-de-cadeiras-em-itatiaia-rj/4345514/

Veja o vídeo: Série 'E aí, Vereador?' mostra gastos na Câmara de Itatiaia, RJhttp://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/rjtv-1edicao/videos/v/serie-e-ai-vereador-mostra-gastos-na-camara-de-itatiaia-rj/3759998/

Corrupção Esmaga Salário do Servidor Público

Relatório da Assembleia Geral

Relatório da Assembleia Geral

Data: 07/10/2015.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia.

Pauta: 1) Campanha salarial 2016; 2) Vale-transporte; 3) Plano de carreira; 4) Regulamentação da Licença Sindical conforme Lei Estadual 6.824 de trinta de junho de dois mil e quinze; 5) Abono de Natal 2015; 6) Data-base para março.

Participantes: Servidores de Itatiaia; Diretoria do SFPMI (Sindicatos dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia); Diretores da FESEP/RJ (Federação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro).

 Deliberação da Assembleia Geral:

1) Campanha Salarial - que será negociado para que seja incluído no orçamento do próximo ano a previsão de aumento que compense a inflação acumulada do período, considerando os últimos doze meses e um ganho real que será definido conforme a margem permitida na folha salarial pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

2) Vale-Transporte - que o sindicato irá acompanhar a ação do Ministério Público, consubstanciando quando preciso, e se necessário entrará com uma ação própria.

3) Plano de Carreira -  que o sindicato irá formular uma proposta e encaminhá-la através do processo administrativo;

4) Regulamentação da licença sindical - que será reencaminhado pedido para a administração municipal para cumprimento da Lei Estadual 6.824/2014;

5) Abono de Natal - que o sindicato irá negociar o valor de abono para os servidores para pagamento no mês de dezembro;

6) Data-base – que será solicitado data-base para o mês de março, a fim de diminuir a diferença entre o reajuste do salário mínimo federal.

Número de Cargos em Comissão da Prefeitura de Itatiaia

De acordo com a Lei Municipal 534, de 02/02/2010 a Prefeitura de Itatiaia possui 514 Cargos em Comissão assim distribuídos:

A despesa anual estimada com estes cargos é de 11 milhões de reais. 

O Sindicado dos Funcionários Públicos de Itatiaia solicitou à Prefeitura de Itatiaia que informasse a quantidade e o valor da despesa anual com os Cargos em Comissão, no entanto como a Prefeitura não respondeu fizemos os cálculos com base nos valores e quantidades constantes na Lei Municipal 534, de 02/02/2010 e atualizamos os valores pelo IPC-A.

Lei Municipal 534, de 02/02/2010 está disponível no site da Prefeitura de Itatiaia no link: http://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/leis/66/66_0601201516405418.pdf

Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2013/2016

Publicada no Jornal A Voz da Cidade na Edição 12.918 de 07/09/2012. Pág. 23 da Edição Eletrônica.
Disponível em: http://flip.siteseguro.ws/pub/vozdacidade/?numero=12918