STJ quer valorizar concurso público

STJ quer valorizar concurso público
Correio Braziliense

Em entrevista ao Correio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho propõe mudanças na legislação para reduzir ao mínimo a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados pelo governo. Confira matéria:
CRISTIANE BONFANTI

Relator do processo que assegurou a uma médica aprovada em concurso o direito de ser nomeada para o cargo de oftalmologista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho defende que o governo reduza ao mínimo o número de não concursados em seu quadro de pessoal. Na sentença, ele questionou a universidade por ter contratado um servidor temporário para a função, quando havia aprovados na lista de espera. Os temporários entram para o serviço público por meio do chamado processo seletivo simplificado, que busca atender a necessidades excepcionais, como uma emergência em saúde pública. Em entrevista ao Correio, porém, o ministro deixou claro que, mesmo se a reclamação fosse contra o preenchimento da vaga pela figura do terceirizado — que ingressa por meio de empresas que ganham licitações —, ele também daria sentença favorável a quem passou no concurso.

“Tenho convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes”, disse Maia Filho. Ele explicou que o aprovado fora do número de vagas previstas em edital não tem nomeação garantida. Mas, a seu ver, ao preencher o cargo de outras formas, a administração pública demonstra que precisa ocupar os postos. “É como se a seleção fosse desnecessária. O candidato se esforça, investe tempo, dinheiro, esperança e sacrifício na seleção, porém a administração não o convoca. Ele deve ter prioridade”, considerou o ministro. “A minha decisão foi isolada, mas pode estabelecer uma tendência se os outros tribunais entenderem que ela é merecedora de aplauso. E essa é a minha expectativa”, ressaltou.

Na avaliação dele, o governo deveria alterar a regra de contratação de não concursados. A proposta é que eles sejam chamados apenas para funções que não são permanentes, como a remoção de um entulho, a pintura de um prédio ou um problema emergencial de saúde pública. “O critério deve ser o da temporariedade da função, e não do trabalhador”, defendeu. Para o ministro, essa mudança, além de conferir mais qualidade ao serviço público, diminuiria problemas como o das disparidades salariais. “A empresa terceirizada, muitas vezes, paga menos e não desempenha a contento os direitos trabalhistas. Se um órgão precisa de um zelador, o melhor é fazer concurso.”

Polêmica
O entendimento do ministro está causando um conflito entre o Executivo e o Judiciário. O Ministério do Planejamento questionou a decisão e esclareceu que, além de serem legalizados, os servidores temporários e os terceirizados são regidos por legislações distintas. O governo ressaltou ainda que nem toda terceirização é irregular. Ao contrário, nos casos em que a função não é abrangida pelo plano de cargos do órgão público, ela é recomendada pelo Decreto nº 2.271/97. “São institutos diferentes. E, se o governo chama um temporário, ele quer atender a uma excepcionalidade. Não caberia aí um trabalhador concursado, pois a necessidade do serviço vai terminar e ele vai continuar no cargo”, avaliou a secretária interina de Gestão do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha.

O tema não é controverso apenas no governo, mas também entre os especialistas. Entre os argumentos contrários aos não concursados está o de que, ao contratá-los, a administração pública fica livre das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para as despesas de pessoal. “É uma moeda de troca. A Constituição coloca o concurso como única via democrática de acesso, mas a administração cria outras modalidades de ingresso para manter privilégios. É a ideia do Brasil rural, onde os votos eram comprados”, criticou Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Sérgio Camargo, advogado especializado em concursos públicos, avaliou que a decisão do STJ contribui para a melhoria da qualidade do serviço público. “Chame do que quiser, terceirizado ou temporário, o entendimento é o mesmo: o governo deve priorizar o concursado, como a Constituição prevê”, afirmou.

Mestre em administração pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marlos Lima, por sua vez, ressaltou que a polêmica tem como pano de fundo o tipo de Estado que a população espera. “É uma decisão que cabe à sociedade tomar. Nos últimos anos, as pesquisas mostraram que as pessoas preferem um Estado mais forte, com mais servidores”, afirmou. Para ele, porém, do ponto de vista gerencial, ao contar com a iniciativa privada o governo torna o trabalho mais eficiente e evita onerar os cofres públicos. “Num primeiro momento, é mais caro ter o terceirizado. Mas, se o órgão quer substituí-lo por um trabalhador mais eficiente ou mandá-lo embora, ele tem essa flexibilidade, além de não criar um gasto fixo.”

Publicado em 29/07/2011

CLIPPING

Hyundai anuncia fábrica em Itatiaia Publicado em 5/7/2011, às 15h44

Última atualização em 5/7/2011, às 15h44 

Itatiaia A Hyundai Heavy Industries vai instalar em Itatiaia, no Sul Fluminense, sua primeira fábrica fora da Ásia. Questões como o grande investimento em infraestrutura, logística favorável e a visibilidade conferida pela Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 favoreceram a escolha da empresa pelo Rio de Janeiro, que saiu à frente de Minas Gerais e Espírito Santo.

A unidade, instalada numa área de 550 mil metros quadrados próximo ao quilômetro 316 da Rodovia Presidente Dutra, produzirá, por ano, até cinco mil máquinas para construção pesada e contará ainda com um centro de treinamento de mão-de-obra. A previsão é que a fábrica seja concluída no fim de 2012 e gere 1.500 empregos diretos até 2015, quando atingirá o pico de operação. A Hyundai negocia a instalação de fornecedores coreanos na região.

No empreendimento, que conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e terá a Brasil Máquinas como sócia minoritária, serão investidos US$ 150 milhões.

Com a parceria, a parcela brasileira na receita total do grupo saltará de 6% para 20%. Apesar de o Brasil representar o quarto mercado consumidor da Hyundai - atrás de China, Rússia e Estados Unidos - 40% do total da produção serão exportados, principalmente para países das Américas Central, do Norte e do Sul.

Segundo o vice-governador e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, que articulou a negociação, o alinhamento político entre as três esferas de governo possibilita a implementação de diversos projetos e investimentos, além de melhorar a eficiência da gestão pública.

- Nosso governo trabalha diuturnamente para promover negócios e desenvolver a economia do Estado. Vivemos um momento histórico, de transformação. Essa conjuntura é reflexo da desburocratização e do esforço da administração estadual em dar mais eficácia e transparência à gestão. Conseguimos racionalizar e diminuir o tempo para a abertura de empresas, além de descentralizar o processo para o interior, aumentando significativamente o número de empresas abertas no Rio nos últimos anos. A Hyundai é uma delas - afirma Pezão.

Para Alexandre Germano, do Conselho de Administração da Brasil Máquinas, a localização estratégica do Rio foi fundamental para a instalação da unidade no Estado.

- Os empresários estrangeiros têm uma visão muito positiva sobre o Rio de Janeiro e perceberam que o cenário é favorável para grandes investimentos. A Hyundai já está presente no Estado na construção de estaleiros no Porto do Açu, em parceria com Eike Batista, e tem grande interesse em expandir seus negócios - afirma Germano.

Complexo da Michelin vai crescer ainda mais

Construído há 30 anos, o complexo industrial da Michelin, em Itatiaia, ampliará suas dependências. O espaço, de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, onde trabalham mil funcionários, compreende uma unidade de produção de cabos e aros de aço, utilizados na fabricação de pneus, planta de recapagem e fábrica de pneus para carros de passeio e caminhonetes, que será expandida.

O investimento previsto é de €300 milhões em dois anos. A produção será voltada para o mercado interno, ou seja, Brasil e América do Sul, e vai aumentar em 600 os postos de trabalho no complexo.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,42824,Hyundai-anuncia-fabrica-em-Itatiaia.html#ixzz1RGjUhHdy

Clipping

PENEDO ESTÁ EM LUTO!

O sonho de minimizar o problema das enchentes agoniza!

Vamos abrir nossos olhos!

“Há anos sofrendo com o problema das enchentes do Rio das Pedras, a população de Penedo, recebeu neste dia 25 de maio, mais um duro golpe da prefeitura. Há mais de 6 meses, um grupo de moradores do Centro Comercial, se mobilizou, para fazer frente ao descaso e a insensibilidade do poder público municipal, com relação ao sofrimento e prejuízos, que os alagamentos tem causado em Penedo. Vários ofícios, e.mails e até processos administrativos, foram dirigidos ao prefeito Luiz Carlos e seu secretariado, solicitando providências. Nenhuma dessas iniciativas encontrou eco junto ao Executivo e Legislativo municipal.”

“Sem ter a quem recorrer, este grupo de moradores buscou o apoio da vice-prefeita Gilda Molica. Várias reuniões e assembléias de moradores foram realizadas com a participação da Vice-Prefeita, até que Gilda, com o apoio do Deputado Federal e Ministro de relações Institucionais Luiz Sérgio, conseguiu junto ao INEA, o compromisso de iniciar o desassoreamento do rio, o quanto antes possível.”

“Neste dia 25 de maio, a promessa se concretizou, com a chegada de uma máquina e dois caminhões, para o início imediato da obra de desassoreamento do Rio das Pedras. Porém, os moradores, que sofrem todos os anos com as cheias, nem sequer tiveram tempo de comemorar à tão sonhada obra. Por ordem do Prefeito Luiz Carlos, os Secretários Municipais de Obras Dejair Aguiar e de Ordem Pública Nilson Neves, (que dificilmente, são vistos em Penedo, assim como o prefeito) estiveram no bairro, para embargar por tempo indeterminado o início da obra. Ou seja, a prefeitura, não só, não atende às reivindicações da população, como impede, toda e qualquer iniciativa popular. Devemos lembrar, que Gilda Molica conseguiu esta obra, sem custo ou contrapartida do município. Uma enorme economia para os cofres públicos.”

“O prefeito alega que irá realizar a obra, contudo, sabemos que a questão é urgente, já teria que estar em andamento. A iniciativa da prefeitura ainda está em estudo e não será realizada, antes do próximo verão. Portanto, devemos nos preparar para amargar novos prejuízos e desvalorização dos nossos imóveis, cujo IPTU, foi brutalmente reajustado no governo Luiz Carlos. Há também o fato, de que executada pelo município, a obra terá um alto custo financeiro para o erário municipal. FICA A PERGUNTA: A QUEM INTERESSA ESSE GASTO?”

O informativo dos moradores de Penedo traz as manifestações de moradores do bairro e da vice-prefeita, Gilda Molica, todos indignados com a indiferença com que este assunto está sendo tratado pela Prefeitura. Espaço aberto para o prefeito Luis Carlos Ypê se manifestar sobre o assunto, de real interesse da população de Itatiaia.

MEIO-FIO – Ao ver a Prefeitura Itatiaia pintando o meio-fio das ruas, como faz sempre antes da semana que comemora a “emancipação” da cidade, um morador do bairro Jardim Itatiaia, leitor e colaborador dessa coluna, Ualace Amado, fez o seguinte comentário: “O governo Ypê vai terminar como os anteriores: melancolicamente pintando meio-fio.

Disponível em: http://www.agenciariodenoticias.com.br/colunistas.asp?cod_col=2&pNota=2510

#RioVermelho - Globais gravam vídeo em apoio aos bombeiros do Rio - SOS BOMBEIROS

DISCURSO DA PROFESSORA AMANDA GURGEL RN

Durante a audiência pública sobre o cenário atual da educação no RN, a professora Amanda Gurgel foi convidada para dar seu depoimento, o que era para ser um discurso para poucos deputados, deputadas e pessoas presentes se tornou um protesto público após o vídeo ir parar na internet e ser espalhado pelas redes sociais como Twitter, Facebook e Orkut.

ANOS DE ABANDONO

27/04/2011 17:22:25
ANOS DE ABANDONO
Mário Moura

Não importa se o período é desse ou daquele prefeito, o fato é que a deterioração não somente do Centro de Itatiaia em particular, mas da cidade como um todo – Penedo incluso com louvor – é lastimável sob todos os aspectos. E o pior é que os protagonistas da demolição desse espaço onde a Natureza resiste com bravura, são os mesmos que se oferecem como salvadores da Pátria, como se não houvesse em Itatiaia ninguém, a não ser eles, capaz de ocupar o gabinete reservado ao prefeito da Cidade. Que destino cruel o de Itatiaia!

O esquecimento do Centro de Itatiaia pelos gestores municipais desde a criação do município vai na contramão da tendência de revitalização de áreas históricas, como ocorrem em outras partes do mundo, deixando de ofertar à população e aos turistas o prazer de usufruir de um espaço com referências históricas e culturais. E olha que Itatiaia tem histórias para contar. A degradação do Centro de Itatiaia contaminou outras partes da cidade, como Penedo, que sem os olhos do poder público, a decadência do espaço físico vai acabar abrindo brechas para a invasão da decadência humana, com a transformação do atual espaço gastronômico em um ambiente pesado de vícios e criminalidade. Como dizia a minha avó: “quem avisa amigo é”.

As polícias civil e militar têm tido trabalho. Prendem com frequência pessoas acusadas de tráfico de drogas naquela área. Estas operações, comuns nos dias de hoje, é a confirmação de uma das faces da história de decadência de Itatiaia, vividas por outros municípios do Estado, que não serviram de alerta aos nossos gestores. O aspecto de cidade-fantasma, definição dada à Itatiaia por muitos que passam pela Rodovia Presidente Dutra, contrasta com a beleza do imponente Parque Nacional do Itatiaia, que não sucumbi ao caos aos seus pés. O movimento intenso de visitantes deslumbrados com a paisagem e ávidos por diversão caminha para ser coisa do passado. Após tanto tempo de omissão dos gestores públicos, a desordem reconhece o vácuo no coração da cidade, cujos governantes parecem não fazer esforço em defender, e muito menos recuperar. Território livre para os aventureiros de plantão, de olhos gordos no poder de uma cidade que não valoriza sua história e sua gente.

Sem o interesse da prefeitura e a intervenção conjunta de outros atores públicos, a parceria dos governos estadual e federal para a revitalização da cidade continuará sendo tema recorrente das campanhas publicitárias em ano eleitoral. Depois de 22 anos de vida e completo abandono, a revitalização do Centro de Itatiaia parece ser quase uma utopia.

SOBRE O ARTIGO ACIMA

Depois que a Prefeitura de Itatiaia distribuiu de casa em casa um jornal recheado de propaganda dos seus feitos, através de textos e imagens que revelam uma cidade pujante e encantadora, recebi centenas de e-mails com críticas severas ao que muitos chamavam de propaganda enganosa. Não chego a tanto, vejo coisas sendo feitas, mas com uma lentidão que nós dá a impressão de que nada está mudando na cidade. Não há como negar as ações positivas na área do desenvolvimento com a implantação de novas empresas com a consequente criação de postos de trabalho, um dos muitos e graves problemas de Itatiaia. Porém, o que tem sido feito não é nem de longe suficiente para entusiasmar a maioria da população itatiaiense, que continua decepcionada com seus homens públicos incapazes de dar um rumo para cidade e melhorar a qualidade de vida da sua gente. O papel aceita qualquer coisa, mas a população não. A reação das pessoas que me escreveram motivou o artigo acima, que manifesta a minha insatisfação, como morador da cidade, que vive tantos anos de abandono.

Agência Rio de Notícias © 2011 - todos os direitos reservados

www.agenciario.com

Guarda Municipal recebe R$ 400 mil do Goveno Federal

A Prefeitura Municipal de Itatiaia recebeu do Governo Federal uma verba no valor de 400 mil reais para estruturação e modernização da Guarda Municipal de Itatiaia, com aquisição de equipamentos permanentes e de consumo, e realização de curso de capacitação e Foruns, visando contribuir de forma significativa para o aprimoramento da qualificação dos servidores.

Mas o que foi feito até agora?????????

Confira os detalhes deste convênio no Portal da Tranparência
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=750829&TipoConsulta=0