MP processa ex-prefeito de Itatiaia Jair Alexandre

MP processa ex-prefeito de Itatiaia Jair Alexandre

Publicado em 29/8/2011, às 20h17
Última atualização em 29/8/2011, às 20h17
Itatiaia A procuradora Vanessa Martins dos Santos, do Núcleo Resende do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), entrou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Itatiaia Jair Alexandre Gonçalves, pedindo a anulação de dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Itatiaia e a empresa Alcant Construções e Serviços Ltda., para a prestação de serviços de limpeza e manutenção e limpeza urbana. O então prefeito de Itatiaia, Jair Alexandre, é réu da ação, junto com a prefeitura, os sócios da Alcant e mais duas pessoas. O MP-RJ pede a concessão de liminar declarando indisponibilidade de bens no valor total de R$ 1,8 milhão, incidindo sobre todos os réus, menos a prefeitura. O MP-RJ alega, para pedir a nulidade dos contratos, a restituição de valores ao erário municipal e o pagamento de indenização por danos morais difusos (quando o dano moral atinge toda uma população), que a prefeitura se valeu de prorrogações de contratos para burlar os limites de valor de contratação por modalidade de disputa, já que há um tipo de licitação para cada valor estimado (veja mais adiante na reportagem). Em outro processo, o Ministério Público descobriu que a Prefeitura de Itatiaia prorrogou 17 vezes a validade de um contrato com prazo inicial de 90 dias para aluguel de dois caminhões compactadores para coleta de lixo. Acompanhe as notícias do DIÁRIO DO VALE também pelo Twitter. As prorrogações teriam como justificativa a urgência da contratação, mas o MP-RJ entendeu que essa urgência foi prorrogada pela falta de ação da própria prefeitura. De acordo com a denúncia, baseada em inquérito civil aberto pelo MP-RJ em agosto de 2006, a Alcant foi contratada pela Prefeitura de Itatiaia para a prestação de serviços de manutenção e limpeza urbana através de dois contratos administrativos, em 2005. O primeiro, em junho, foi resultado de uma modalidade de licitação chamada carta-convite, em que o contratante envia cartas a fornecedores em potencial, previamente selecionados, e pede cotação de preços para determinada mercadoria ou serviço. O segundo foi resultado de uma tomada de preços, em que fornecedores previamente cadastrados pelo órgão que vai comprar os bens ou serviços adquirem o edital e apresentam uma proposta. Na tomada de preços, a iniciativa de participar é do fornecedor, diferentemente do convite, onde só participam os fornecedores a quem o comprador envia correspondência. O detalhe é que o primeiro contrato implicou despesas de R$ 139 mil, acima do limite para contratações feitas por cartas-convite. Além disso, o segundo contrato foi firmado no fim de novembro de 2005, depois de algumas prorrogações no primeiro contrato. O preço cobrado pela Alcant, nesse caso, foi de R$ 367 mil por quatro meses de trabalho, mais do que o dobro do valor cobrado no contrato anterior, que previa dois meses. Tipos de licitação Para a compra de bens e serviços por órgãos públicos, existem quatro modalidades de licitação. Cartas-convite, em geral, são usadas para contratações de valor mais baixo e de itens simples - a lei limita o valor do contrato resultante de carta-convite em R$ 80 mil, aumentando esse valor para R$ 150 mil em caso de serviços de engenharia. Já as tomadas de preço são usadas para a compra de produtos ou serviços com valor e complexidade médios. O limite geral é de R$ 650 mil, subindo para R$ 1,5 milhão em caso de obras e serviços de engenharia. Compras de grande complexidade ou de valor mais alto do que o definido para tomadas de preço devem ser feitas por meio de concorrência pública, onde não há necessidade de inscrição no cadastro de fornecedores do cliente, mas as exigências de documentação são maiores. Para mercadorias padronizadas, existe agora a modalidade de pregão eletrônico, espécie de leilão online em que vence o fornecedor que apresentar o menor preço.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,45399,MP-processa-ex-prefeito-de-Itatiaia-Jair-Alexandre.html#ixzz1Zl2UYQQc

Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares pelo TCE-RJ

Confira a lista com 920 nomes de políticos (deputados, prefeitos, dirigentes de autarquias, entre outros), entre eles ALMIR DUMAY LIMA, que tiveram as suas contas julgadas irregulares, de 2005 até 2010, por decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
http://oglobo.globo.com/pais/arquivos/pais_lista_tre.pdf

Que pais é esse!!!

Prezados leitores, esse Almir Dumay é o mesmo que foi prefeito de Itatiaia?

É para rir ou para chorar?

TCE dá parecer contrário à aprovação de contas de Dumay

Entre as irregularidades apontadas estão a insuficiência

financeira de mais de R$ 5 milhões para pagamento dos

débitos do Executivo

Rui Camejo

Itatiaia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio contrário à aprovação, pela Câmara Municipal de Itatiaia, das contas públicas do ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB), relativas a 2004, último ano de seu mandato. Entre as irregularidades apontadas estão a insuficiência financeira de mais de R$ 5 milhões para pagamento dos débitos do Executivo, sem contar as dívidas com o Iprevi e o repasse de menos R$ 331 mil para a Câmara, e ainda a falta de documentos e divergência entre valores apurados pelo tribunal e os informados pela prefeitura. As contas da Câmara, também relativas a 2004, quando era presidente Ronaldo Moreira Diniz (PP), tiveram parecer prévio favorável.

Os valores apontados pelo TCE são bem menores dos divulgados pelo prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB), que calculou ter assumido a prefeitura com uma dívida superior a R$ 20 milhões. A decisão final, entretanto, caberá aos vereadores, que também não julgaram as contas de 2002 e 2003 do ex-prefeito.

Os conselheiros do TCE chegaram à conclusão de que Almir Dumay entregou a prefeitura com exatos R$ 5.450.417,76 a menos do que o necessário para pagar as despesas assumidas durante o seu mandato. Um dos conselheiros do tribunal chegou a questionar esse valor, demonstrando que o ex-prefeito teria recebido do seu antecessor, do mandato encerrado em 2000, uma dívida de R$ 3.527.763,10. Só que o mandato anterior também foi de Almir Dumay, que se reelegeu e governou por oito anos. As contas de 2000, mesmo com dívidas, foram aprovadas pelos vereadores. Os cálculos do TCE, porém, levam à conclusão que mesmo se o mandato anterior fosse de outro gestor, e Almir Dumay tivesse honrado parcialmente o déficit herdado, ele não teria conseguido êxito no esforço de manter sua própria gestão financeira equilibrada, que ficaria no vermelho em quase R$ 2,5 milhões.

DÉFICIT FINANCEIRO - Esses dados do TCE mostram que já faz tempo que as contas públicas de Itatiaia estão com déficit financeiro. O próprio Dumay acusa o atual prefeito Jair Alexandre de ter entregado a prefeitura para ele em 1997 com uma grande dívida, inclusive com a previdência dos servidores. As contas de Jair Alexandre referentes a 1996, último ano de seu primeiro mandato, acabaram reprovadas realmente pela Câmara, mas o prefeito recorreu à Justiça.

Até hoje, entretanto, não existe uma definição conhecida. Jair, que sempre demonstra irritação com o assunto, diz que já está tudo resolvido, que ele teria ganhado a causa, mas o que se sabe é que o processo, após avaliação de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça, acabou retornando para o fórum de Itatiaia, e vereadores afirmam que as contas continuam reprovadas, pois a Câmara não recebeu até hoje nenhum comunicado judicial mostrando o contrário. No caso questionado pelo TCE Dumay enfrenta uma situação diferente da de Jair, entretanto, pois atualmente existe uma lei, de 2000, e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria problemas para ele, pois o período avaliado pelo Tribunal de Contas, de 2001 a 2004, já teve que obedecer a essa nova lei.

Contribuições para o Iprevi são questionadas

Divulgação

Almir Dumay e Ronaldo (atrás):

Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara

têm contas de 2004 avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Outra questão discutida pelo Tribunal de Contas é o passivo encontrado na prefeitura nas contribuições para o Iprevi, a previdência municipal dos servidores. O TCE lembra que existem dispositivos legais que vetam “qualquer outra destinação dos recursos financeiros oriundos das contribuições do regime próprio de previdência, que não a do seu próprio custeio, estando a administração pública na simples condição de gestora desses recursos”. Antes de deixar o governo, e no dia três de dezembro de 2004, Almir Dumay confessou uma dívida de R$ 3.627.541,26 com o Iprevi, em publicação feita em um jornal da baixada fluminense.

Para explicar ao TCE a diferença de todo esse dinheiro a menos no caixa da prefeitura, o ex-prefeito Dumay recorreu a dois fatos: a reprovação, pelos vereadores da época, do projeto de lei que disciplinaria o pagamento do ISS, o imposto sobre serviços, que segundo ele fez com que a prefeitura arrecadasse “menos R$ 8,5 milhões de empresas como a Ampla, Telemar, Nova Dutra e RMS” (embora informações mais recentes mostrem que a prefeitura nunca arrecadou mais de R$ 4,5 milhões com o ISS), e o processo judicial da Xerox, uma das indústrias do município, que questionou a forma como a prefeitura estava cobrando esse mesmo ISS sobre o aluguel das suas máquinas copiadoras, e que teve uma decisão favorável do Tribunal Superior de Justiça. O ex-prefeito considerou que o dinheiro depositado em juízo pela Xerox poderia ser usado como ativo para pagamento das contas da prefeitura, mesmo a Câmara tendo reprovado o projeto de lei que permitia a ele mexer em parte desse dinheiro.

O tribunal até aceita ter havido, “fatores contingenciais relevantes, no biênio 2003-2004, que podem ter contribuído para o déficit financeiro”, mas questiona, com base em dados retirados dos demonstrativos contábeis apresentados pela prefeitura, a “inexistência de valores relativos à inscrição e cobrança de dívida ativa” no mesmo período, ou seja, a prefeitura deixou de cobrar uma dívida que lhe era devida, e ainda “até mesmo pela carência de documentos”, não há nos autos “elementos que permitam mensurar os efeitos da queda de receita tributária própria, em contraposição às medidas adotadas pelo prefeito visando minorá-los”.

O TCE enviou ofícios requisitando diversos documentos, mas o ex-prefeito Almir Dumay não entregou todos, e numa defesa sua, já em 2005, informou que não tinha mais acesso à documentação confiada ao atual gestor. O TCE diz também que o prefeito Jair Alexandre só atendeu “parcialmente” os pedidos, “restando ainda pendente o envio de diversos documentos”. Almir Dumay não solicitou ao TCE vista do processo nem fez uso de seu direito de defesa.

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Ex-prefeito é acusado de improbidade
administrativa

Entre outras acusações, MP denunciou Almir Dumay
de fraudar licitações do seu segundo mandato

Arquivo

Justiça: O Ministério Público pede, por liminar
a indisponibilidade dos bens de Almir Dumay

Rui Camejo
Itatiaia

Tramita na Comarca de Itatiaia um processo que pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB), e o acusa de deixar prescrever dívidas ativas do município, de não informar e entregar documentos oficiais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fraudar licitações, ambos em 2001, primeiro ano do seu segundo mandato consecutivo. No mesmo processo está sendo acusado, também por improbidade, o então procurador-geral da prefeitura, Marcelo Isoldi, “por descumprir deveres inerentes ao cargo”.
Seis promotores do núcleo Resende da Tutela Coletiva do Ministério Público acusam o ex-prefeito e o ex-procurador-geral de pelo menos três atos de improbidade administrativa. Primeiro por terem deixado de tomar medidas para o ajuizamento de execuções fiscais referentes a créditos tributários inscritos em dívida ativa no ano de 1996 por seus antecessores, e que foram fulminados por decurso de prazo cinco anos depois, em 2001, ano em que eles ocupavam os cargos na prefeitura, e que fez com que o município deixasse de arrecadar, segundo dados do processo, R$ 429.624,08 em valores da época. Os promotores afirmam que Dumay e Isoldi sabiam do problema, e nada fizeram para evitar os danos aos cofres municipais.
Outra questão levantada no processo é que os acusados deixaram de remeter documentos oficiais ao TCE, entre os quais estariam licitações feitas de forma ilegal. De acordo com a denúncia, várias licitações tiveram as despesas para um mesmo serviço fracionadas, para permitirem a utilização de modalidades licitatórias não compatíveis com os valores reais dos contratos feitos em 2001. O ex-prefeito, por deixar de enviar esses documentos, já foi multado pelo TCE e teria que pagar, com “recursos próprios”, duas mil UFIR-RJ ao erário estadual, o equivalente hoje a mais ou menos R$ 3.500,00, mas até onde se sabe, essa multa nunca foi recolhida.

Liminar pede bloqueio de bens do ex-prefeito

O Ministério Público pede, por liminar, e que ainda não foi determinada pela Justiça, a indisponibilidade dos bens de Almir Dumay e Marcelo Isoldi, com o bloqueio de suas contas bancárias nas agências do Sul Fluminense e também notificação ao Detran e aos cartórios de registro de imóveis para impedir a transação comercial de veículos e propriedades dos acusados, inclusive no município de Areias, no estado de São Paulo, onde, segundo os promotores, é “fato público e notório” que o ex-prefeito possui bens. No processo o MP pede ainda a condenação do ex-prefeito e seu procurador-geral para que eles façam o ressarcimento dos danos causados ao município, e também pedem a aplicação de uma multa, que poderá, pelo menos, dobrar os valores questionados, além da suspensão dos direitos políticos por até dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do município.

Prefeito justifica divulgação de lista de devedores

O prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) divulgou nota mostrando que a polêmica cobrança que mandou fazer recentemente num encarte de 40 páginas de jornal, a cerca de três mil proprietários de 6.700 imóveis que estariam com irregularidades de IPTU, foi uma obrigatoriedade para evitar processos como o ajuizado contra Almir Dumay. O governo atual cobra irregularidades da época do ex-prefeito, segundo o presidente da comissão de avaliação tributária, Carlos Eduardo Zikan, e que somariam valores que poderão ultrapassar os R$ 9 milhões. Na relação divulgada aparecem diversos parentes do ex-prefeito, como seu pai, Geny de Paula Lima, que a prefeitura denuncia de não pagar IPTU de 14 imóveis há seis anos. A polêmica da relação surgiu com a inclusão dos nomes do vice-prefeito Valmir dos Santos Rodrigues, do secretário de turismo Eduardo Bartolomeu Kraucs, do tesoureiro Samuel da Silva Grijó, do comandante da Guarda Municipal Gilmar Titonelli, de atual e ex-vereadores e vários outros integrantes do governo.
Jair Alexandre também responde a uma denúncia de ilegalidade em licitações, que teria ocorrido no ano passado, feita pelo vereador Vitor Márcio Alves Tavares (PPS), ex-supersecretário no governo de Dumay. A denúncia é semelhante a que os promotores apresentaram no processo: o fracionamento de despesas para contratação de firma sem licitação, no caso, para reforma e impermeabilização do colégio Ana Elisa Gregori e do hospital municipal. Pela lei a prefeitura de Itatiaia pode gastar até R$ 8 mil por ano sem licitação. O que é questionado é que foram feitos vários contratos com valores baixos, e que somados chegaram ao montante da obra, que exigiria uma modalidade de licitação diferente.


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Justiça bloqueia bens de envolvidos em fraude Promotores entraram com uma ação civil pública na Justiça e denunciaram empresas e mais treze pessoas Rui Camejo Itatiaia A partir de reportagens publicadas pelo DIÁRIO DO VALE em novembro de 2003, promotores do Ministério Público Estadual começaram a investigar uma possível fraude nas licitações da prefeitura de Itatiaia, envolvendo três empresas e funcionários públicos municipais, e com o provável conhecimento e omissão do ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB) e do vereador e ex-supersecretário Vitor Márcio Alves Tavares (PPS). Os promotores entraram com uma ação civil pública na Justiça e denunciaram as empresas e mais treze pessoas, das quais onze estão com os bens bloqueados a partir de hoje, não podendo movimentar contas bancárias e vender imóveis e veículos. A Justiça começa, também, a verificar os bens registrados em nome do ex-prefeito Dumay. Se condenados, os denunciados poderão ser presos. No decorrer das investigações os promotores verificaram que as empresas pertenciam na verdade a uma única pessoa, Ivan Barreto dos Santos, e foram criadas, uma após a outra, com o objetivo de “burlar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, obtendo as mesmas todos os contratos para serviços de lavanderia com a prefeitura”, e chegaram a conclusão que esses contratos só foram feitos porque houve a conivência de funcionários públicos da comissão de licitação da época. FACHADA - De acordo com as investigações, Ivan dos Santos já era dono da Italav Lavanderia quando decidiu constituir as duas outras empresas, a Marlav e a Silva Lavanderia, sem constar ele mesmo como sócio, e contou com a participação de sua mulher, Marleni dos Santos, outra parente, Maria das Dores dos Santos, de Inês Aparecida Coutinho da Silva, na época assessora do vereador Vitor Márcio, e de Márcia Cabidelli Santos. Nos depoimentos Ivan confessou que a Silva Lavanderia era uma empresa “de fachada”, constituída para que ele pudesse continuar nas licitações, “sem ficar chato, pelo fato de somente a Italav e a Marlav ganharem as licitações”. Pela razão social, a Silva Lavanderia era de Inês Aparecida, mas nos depoimentos ela acabou confessando que pouco conhecia e não participava das decisões da empresa, e que foi procurada por Ivan, que lhe propôs figurar como proprietária em troca de um salário mínimo mensal e de mais dois por cento sobre o valor de cada nota fiscal recebida da prefeitura. As negociações com a prefeitura, segundo as investigações, eram feitas por Ivan, mas Inês é que ia receber os cheques dos pagamentos e assinava as notas de recebimento. Também era ela que fazia o depósito na conta da Silva Lavanderia e depois sacava o dinheiro e o entregava a Ivan, que lhe pagava, então, o salário combinado. A mulher de Ivan, Marleni, e Maria das Dores eram proprietárias da outra lavanderia, a Marlav. Nos documentos passados recentemente à Justiça pela prefeitura, consta que em algumas licitações a empresa Resenvix se inscreveu para participar da concorrência, mas, curiosamente, em nenhuma das ocasiões compareceu à reunião de abertura das propostas. Nas licitações ganhava quem apresentasse o menor preço para a execução dos serviços. Além dos proprietários das lavanderias, incluindo a sócia de Ivan na Italav, Eva Marta Barreto dos Santos, também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça os ex-integrantes da comissão de licitação da prefeitura Líris Vilanova de Freitas, Kamal Jamil Ibrahim, Andréia da Costa Ferreira, Clébio Xavier de Carvalho e Paulo José Delfino. O DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com o ex-prefeito Almir Dumay, mas não conseguiu até o fechamento desta edição. Promotores acusam ex-prefeito de omissão Os contratos da prefeitura com a Silva Lavanderia aconteceram entre 1999 e o final de 2004, e alguns deles tiveram até duas prorrogações consecutivas, de mais de dez meses cada. Os promotores Carlos Bernardo Alves Aarão Reis e Luciano Arbex Sarkis, da Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda do Ministério Público, declaram, no processo, que o ex-prefeito Almir Dumay Lima “tinha ciência de tal fraude, preferindo simplesmente se omitir”, e que o vereador Vitor Márcio Alves Tavares, que era, na época, o secretário municipal de governo, “tinha total conhecimento de que as sociedades eram do réu Ivan”, e também se omitiu. © Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados http://www.diarioon.com.br/arquivo/4275/politica/politica-41295.htm

Clipping

DE OLHO EM ITATIAIA
Se a eleição para prefeito de Itatiaia fosse hoje, apenas o nome da candidata do PT, a vice-prefeita Gilda Molica, estaria confirmado. Sobre isso parece não pairar nenhuma dúvida. Sua candidatura já foi referendada pela Executiva Regional do partido e conta com o apoio integral da Executiva Municipal, da qual Gilda é a presidente.

Dois pré-candidatos candidatos, os ex-prefeitos Jair Alexandre e Almir Dumay, segundo notícias de jornais e os comentários das esquinas da cidade, enfrentam problemas na Justiça. O atual prefeito, Luis Carlos Ypê (PP) ainda não confirma, com clareza, se será ou não candidato à reeleição. “Uma posição irritante” - declarou a este colunista um dos mais ferrenhos aliados do prefeito.

A partir de setembro, a vice Gilda Molica vai colocar seu bloco na rua. Sem espaço no prédio da Prefeitura e sem vez e voz na estrutura do governo Ypê, Gilda vai caminhar pela cidade, escutar o povo que terá espaço no seu gabinete itinerante. Uma idéia inovadora na política acanhada de Itatiaia. Desde os primeiros passos da sua campanha rumo à Prefeitura de Itatiaia, Gilda Molica e sua equipe pretendem reunir conteúdo para formular um programa de governo sintonizado com os anseios da população.

O ex-prefeito Jair Alexandre para colocar seu nome como candidato à Prefeitura de Itatiaia na urna eletrônica, terá, segundo notícias veiculadas nos jornais da região, que enfrentar na Justiça, ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que descobriu que a Prefeitura sob seu comando prorrogou 17 vezes a validade de um contrato com prazo inicial de 90 dias para aluguel de caminhões compactadores para a coleta de lixo. Serviço público que ao tempo de Jair prefeito nunca foi um primor – e continua assim até hoje. O processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito pede a nulidade do contrato e a devolução de dinheiro ao erário municipal. Não é nada confortável a situação do ex-prefeito Jair Alexandre. E o desenrolar dessa ação pode determinar o sepultamento político do ex-prefeito.

Almir Dumay administrou Itatiaia por dois mandatos. Político de raízes populares e carismático, ainda não conseguiu convencer o eleitor itatiaiense de que agora é ficha limpa. Seus correligionários distribuem fartamente despacho do TRE que lhe confere condições legais para disputar novamente a Prefeitura de Itatiaia. Almir é duro na queda e se a Justiça não o impedir de concorrer, será um forte candidato e terá a oportunidade de realizar um governo capaz de não cometer os erros do passado.

Aparentemente a posição mais cômoda nessa disputa pela Prefeitura de Itataiaia é, indiscutivelmente, a do atual prefeito Luis Carlos Ypê (PP). O problema é o próprio Ypê, que para uns diz que é candidato e para outros demonstra cansaço e decepção com o cargo público. Pessoas próximas do prefeito já ouviram dele a decisão de não concorrer. Se esta hipótese vingar, cresce a possibilidade do PP indicar o nome do secretário de Desenvolvimento Econômico, Denilson Sampaio, que para muitos é o mentor intelectual do projeto que vem atraindo investimentos e desenvolvendo parque industrial da cidade. A favor do secretário Denilson, além da juventude, a inexistência de rejeição e o reconhecimento de que ele realiza um trabalho de qualidade. É de longe o colaborador mais eficiente do prefeito Ypê. Se o prefeito continuar em cima do muro, não conseguirá reverter o movimento que se forma dentro do seu partido de apoio a candidatura do jovem Denilson Sampaio, que com o apoio assegurado do prefeito Ypê, poderia mudar o jogo da política na cidade.


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Colunista Mário Moura
Disponível em: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8365743007480340984

Previdência Social tem déficit? Auditora-Fiscal defende superávit da Seguridade Social

Previdência Social tem déficit? Auditora-Fiscal defende superávit da Seguridade Social

A Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho, associada da ANFIP, apresentou todos os dados necessários para desmitificar o déficit da Previdência Social. Sua palestra "Previdência e Custeio" foi realizada nessa quarta-feira, 31, no Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
"É preciso parar com as mentiras",
enfatizou. Baseada na publicação da ANFIP "Análise da Seguridade Social em 2010", Clemilce Sanfim contestou a existência do déficit e defendeu a aprovação das PECs 555 e 270. A ANFIP tem colocado estudos à disposição da sociedade, do Congresso Nacional e de todas as entidades mostrando que, somente em 2010, a Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bilhões. "Esses estudos são verdadeiros. Não tem alguém que apareça para dizer que não são", frisou.

Os técnicos de plantão fazem cálculos de um déficit que não existe, argumentou Clemilce. Conforme explicou, o Governo se apropria do orçamento da Seguridade Social. "A Previdência Social é a solução do governo", citou. Para mostrar como o déficit é fabricado, Clemilce apresentou os dispositivos constitucionais que mostram a configuração da Seguridade Social, onde também estão as determinações da formação de seu orçamento. Diante do quadro, Clemilce mostrou o procedimento do Governo para retirar recursos do orçamento da Seguridade. "O governo está desvirtuando os orçamentos, tão claramente distintos na Constituição", demonstrou, lembrando ainda que é preciso tirar a DRU (Desvinculação da Receitas da União) das receitas da Seguridade Social.

"O déficit é de propósito. A Constituição é clara: é vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201." Segundo avaliou, a ANFIP faz o exercício certo. "A Constituição é clara", enfatizou. A Previdência Social é solidária, precisa ser preservada, defendeu. "Ela é a maior distribuidora de renda desse Brasil. Quem faz a grandeza do país é o sistema de Seguridade Social", reforçou.

Clemilce também relembrou o histórico da instituição da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, quando o Congresso aprovou "a jato" uma reforma da Previdência. Posteriormente a cobrança foi contestada no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém, a cobrança foi mantida. "Na Previdência existe um princípio da contrapartida. Eu pago para ter direito de receber. Não existe na Previdência Social essa possibilidade de, na inatividade, voltar a contribuir novamente sem ter direito a nada", disse.

Disponível:http://www.fenasps.org.br/noticias/010911previdencia.pdfFonte: Anfip.

STJ quer valorizar concurso público

STJ quer valorizar concurso público
Correio Braziliense

Em entrevista ao Correio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho propõe mudanças na legislação para reduzir ao mínimo a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados pelo governo. Confira matéria:
CRISTIANE BONFANTI

Relator do processo que assegurou a uma médica aprovada em concurso o direito de ser nomeada para o cargo de oftalmologista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho defende que o governo reduza ao mínimo o número de não concursados em seu quadro de pessoal. Na sentença, ele questionou a universidade por ter contratado um servidor temporário para a função, quando havia aprovados na lista de espera. Os temporários entram para o serviço público por meio do chamado processo seletivo simplificado, que busca atender a necessidades excepcionais, como uma emergência em saúde pública. Em entrevista ao Correio, porém, o ministro deixou claro que, mesmo se a reclamação fosse contra o preenchimento da vaga pela figura do terceirizado — que ingressa por meio de empresas que ganham licitações —, ele também daria sentença favorável a quem passou no concurso.

“Tenho convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes”, disse Maia Filho. Ele explicou que o aprovado fora do número de vagas previstas em edital não tem nomeação garantida. Mas, a seu ver, ao preencher o cargo de outras formas, a administração pública demonstra que precisa ocupar os postos. “É como se a seleção fosse desnecessária. O candidato se esforça, investe tempo, dinheiro, esperança e sacrifício na seleção, porém a administração não o convoca. Ele deve ter prioridade”, considerou o ministro. “A minha decisão foi isolada, mas pode estabelecer uma tendência se os outros tribunais entenderem que ela é merecedora de aplauso. E essa é a minha expectativa”, ressaltou.

Na avaliação dele, o governo deveria alterar a regra de contratação de não concursados. A proposta é que eles sejam chamados apenas para funções que não são permanentes, como a remoção de um entulho, a pintura de um prédio ou um problema emergencial de saúde pública. “O critério deve ser o da temporariedade da função, e não do trabalhador”, defendeu. Para o ministro, essa mudança, além de conferir mais qualidade ao serviço público, diminuiria problemas como o das disparidades salariais. “A empresa terceirizada, muitas vezes, paga menos e não desempenha a contento os direitos trabalhistas. Se um órgão precisa de um zelador, o melhor é fazer concurso.”

Polêmica
O entendimento do ministro está causando um conflito entre o Executivo e o Judiciário. O Ministério do Planejamento questionou a decisão e esclareceu que, além de serem legalizados, os servidores temporários e os terceirizados são regidos por legislações distintas. O governo ressaltou ainda que nem toda terceirização é irregular. Ao contrário, nos casos em que a função não é abrangida pelo plano de cargos do órgão público, ela é recomendada pelo Decreto nº 2.271/97. “São institutos diferentes. E, se o governo chama um temporário, ele quer atender a uma excepcionalidade. Não caberia aí um trabalhador concursado, pois a necessidade do serviço vai terminar e ele vai continuar no cargo”, avaliou a secretária interina de Gestão do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha.

O tema não é controverso apenas no governo, mas também entre os especialistas. Entre os argumentos contrários aos não concursados está o de que, ao contratá-los, a administração pública fica livre das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para as despesas de pessoal. “É uma moeda de troca. A Constituição coloca o concurso como única via democrática de acesso, mas a administração cria outras modalidades de ingresso para manter privilégios. É a ideia do Brasil rural, onde os votos eram comprados”, criticou Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Sérgio Camargo, advogado especializado em concursos públicos, avaliou que a decisão do STJ contribui para a melhoria da qualidade do serviço público. “Chame do que quiser, terceirizado ou temporário, o entendimento é o mesmo: o governo deve priorizar o concursado, como a Constituição prevê”, afirmou.

Mestre em administração pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marlos Lima, por sua vez, ressaltou que a polêmica tem como pano de fundo o tipo de Estado que a população espera. “É uma decisão que cabe à sociedade tomar. Nos últimos anos, as pesquisas mostraram que as pessoas preferem um Estado mais forte, com mais servidores”, afirmou. Para ele, porém, do ponto de vista gerencial, ao contar com a iniciativa privada o governo torna o trabalho mais eficiente e evita onerar os cofres públicos. “Num primeiro momento, é mais caro ter o terceirizado. Mas, se o órgão quer substituí-lo por um trabalhador mais eficiente ou mandá-lo embora, ele tem essa flexibilidade, além de não criar um gasto fixo.”

Publicado em 29/07/2011

CLIPPING

Hyundai anuncia fábrica em Itatiaia Publicado em 5/7/2011, às 15h44

Última atualização em 5/7/2011, às 15h44 

Itatiaia A Hyundai Heavy Industries vai instalar em Itatiaia, no Sul Fluminense, sua primeira fábrica fora da Ásia. Questões como o grande investimento em infraestrutura, logística favorável e a visibilidade conferida pela Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 favoreceram a escolha da empresa pelo Rio de Janeiro, que saiu à frente de Minas Gerais e Espírito Santo.

A unidade, instalada numa área de 550 mil metros quadrados próximo ao quilômetro 316 da Rodovia Presidente Dutra, produzirá, por ano, até cinco mil máquinas para construção pesada e contará ainda com um centro de treinamento de mão-de-obra. A previsão é que a fábrica seja concluída no fim de 2012 e gere 1.500 empregos diretos até 2015, quando atingirá o pico de operação. A Hyundai negocia a instalação de fornecedores coreanos na região.

No empreendimento, que conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e terá a Brasil Máquinas como sócia minoritária, serão investidos US$ 150 milhões.

Com a parceria, a parcela brasileira na receita total do grupo saltará de 6% para 20%. Apesar de o Brasil representar o quarto mercado consumidor da Hyundai - atrás de China, Rússia e Estados Unidos - 40% do total da produção serão exportados, principalmente para países das Américas Central, do Norte e do Sul.

Segundo o vice-governador e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, que articulou a negociação, o alinhamento político entre as três esferas de governo possibilita a implementação de diversos projetos e investimentos, além de melhorar a eficiência da gestão pública.

- Nosso governo trabalha diuturnamente para promover negócios e desenvolver a economia do Estado. Vivemos um momento histórico, de transformação. Essa conjuntura é reflexo da desburocratização e do esforço da administração estadual em dar mais eficácia e transparência à gestão. Conseguimos racionalizar e diminuir o tempo para a abertura de empresas, além de descentralizar o processo para o interior, aumentando significativamente o número de empresas abertas no Rio nos últimos anos. A Hyundai é uma delas - afirma Pezão.

Para Alexandre Germano, do Conselho de Administração da Brasil Máquinas, a localização estratégica do Rio foi fundamental para a instalação da unidade no Estado.

- Os empresários estrangeiros têm uma visão muito positiva sobre o Rio de Janeiro e perceberam que o cenário é favorável para grandes investimentos. A Hyundai já está presente no Estado na construção de estaleiros no Porto do Açu, em parceria com Eike Batista, e tem grande interesse em expandir seus negócios - afirma Germano.

Complexo da Michelin vai crescer ainda mais

Construído há 30 anos, o complexo industrial da Michelin, em Itatiaia, ampliará suas dependências. O espaço, de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, onde trabalham mil funcionários, compreende uma unidade de produção de cabos e aros de aço, utilizados na fabricação de pneus, planta de recapagem e fábrica de pneus para carros de passeio e caminhonetes, que será expandida.

O investimento previsto é de €300 milhões em dois anos. A produção será voltada para o mercado interno, ou seja, Brasil e América do Sul, e vai aumentar em 600 os postos de trabalho no complexo.

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